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Relator de MP propõe condições para compra de vacinas pelo setor privado

Deputado federal Pedro Westphalen apresentou parecer preliminar na última quarta-feira, 17
Segundo proposta de Westphalen, metade das doses deve ser doada ao SUS
Segundo proposta de Westphalen, metade das doses deve ser doada ao SUS | Foto: Divulgação/Freepik

O deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) propôs que o setor privado também possa adquirir vacinas. Westphalen é o relator na Câmara da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que facilita compras pelo governo de vacinas no combate à covid-19. Como contrapartida, o relator da MP sugere duas condições: metade terá de ser doada ao SUS, e o cumprimento da ordem de prioridades estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Ainda, segundo a proposta do deputado, que apresentou parecer preliminar na última quarta-feira, 17, caso todos os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, a doação poderia ser dispensada. Ainda não há data para a Câmara dos Deputados discutir a MP e as propostas de Westphalen.

Interesse do setor privado

Em 14 de janeiro, em reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o governo federal vetou a possibilidade de as empresas comprarem vacinas para imunizar seus funcionários contra a covid-19. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro já disse ser favorável à aquisição de doses pela iniciativa privada, desde que parte seja repassada ao SUS. Bolsonaro manifestou apoio a uma proposta da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), que tenta adquirir um lote de 33 milhões de doses da vacina da Oxford/AstraZeneca. Entretanto, em 26 de janeiro, o laboratório da AstraZeneca informou que não venderá imunizantes ao setor privado.

Leia também: “Butantan culpa governo por atraso na entrega de vacinas”

Venda de vacinas no Brasil apenas com registro definitivo

A venda de imunizantes no Brasil só pode ocorrer para os produtos com registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o momento, as duas vacinas aplicadas no país só receberam autorização para uso emergencial — CoronaVac e Oxford/AstraZeneca. Atualmente, a Anvisa analisa dois pedidos de uso definitivo: os da vacina da Oxford/AstraZeneca e da Pfizer. Os pedidos foram feitos, respectivamente, em 29 de janeiro e 6 de fevereiro. O prazo para a emissão de um parecer da agência é de 60 dias.

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