Medidas mais severas para combater pichadores e cabos irregulares passam a valer em São Paulo, depois de nova legislação sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta terça-feira, 23. A lei aumenta o valor das multas para concessionárias e responsáveis por ações que degradam o espaço urbano.
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Empresas que mantiverem fiação irregular agora poderão ser multadas em R$ 50 mil por dia, valor que incide separadamente para cada lado do quarteirão onde houver irregularidade. O texto, aprovado na Câmara de Vereadores, também endurece punições para autores de pichações e propagandas lambe-lambe, fixando multa diária de R$ 10 mil.
Multa será maior para pichadores de discursos de ódio
Uma emenda da vereadora Cris Monteiro (Novo-SP) eleva para R$ 20 mil a penalidade se a pichação contiver discurso de ódio relacionado a raça, cor, etnia, religião ou origem nacional.
“Em muitos casos, não se trata apenas de contravenção”, destaca a justificativa do projeto. “Mas da veiculação de conteúdos que incitam o ódio e atentam contra os valores democráticos e o convívio social.”
O prefeito Ricardo Nunes vetou apenas uma parte do texto. Ele considerou redundante a obrigação de concessionárias notificarem o Poder Público sobre empresas parceiras com quem compartilham infraestrutura.
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Para resolver de vez, tem que fazer os pichadores limparem com a língua as pichações e fazerem pagar a nova pintura do muro/parede danificado.
A justiça não prende ,cancela as multas .