A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu trecho de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a policiais militares. O texto beneficiava agentes envolvidos na invasão do Carandiru, ocorrido em 1992. O decreto foi publicado no dia 23 de dezembro.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inconstitucional o indulto de Bolsonaro. A liminar concedida por Weber cita, entre outros pontos, “que o trecho afronta a proteção humana e princípios do Direito internacional público”.
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Segundo o STF, “a ministra considerou que o indulto aos envolvidos pode configurar a transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, no sentido de que o Brasil promova a investigação, o processamento e a recompensa satisfatória e eficaz dos responsáveis”.
A ação contra o indulto de Bolsonaro está sob relatoria do ministro Luiz Fux, mas foi analisada pela presidente do STF devido ao recesso do Judiciário. Rosa Weber considerou que havia urgência nesse caso, porque poderia haver “efeitos irreversíveis”.
O Ministério Público de São Paulo havia considerado inconstitucional o decreto do indulto de Natal de Bolsonaro. A representação contra a medida — encaminhada à PGR — foi assinada por Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça.
O indulto presidencial perdoava agentes de forças de segurança que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos, mesmo que eles não tenham sido condenados em definitivo na última instância da Justiça. Os policiais militares condenados pelo chamado “Massacre do Carandiru” se encaixavam nesse perfil.
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Quando as leis são feitas por criminosos, não existe Justiça.
O “amor” venceu
🎶🎵 Tristeza não tem fim, felicidade sim.🎵🎶
Soltar o Lula, pode.
Os Ministros do STF se consideram “deuses” acima do bem e do mal, coitados!
Mãe de ativista filiada ao PSOL, o que esperar.
É um bom precedente para ingressarmos nessas instituições internacionais, contra as arbitrariedades que esse mesmo judiciário daqui está tratando as pessoas que se manifestaram em Brasília, os acusando de “terroristas”, sem o devido processo legal e sem avaliar as circunstâncias de cada pessoa nesse episódio sórdido.
Uma inversão de valores abissal!
A impressão que tenho é que esses ministros do STF deixa tudo por conta dos seus (muitos) assessores e só leem as decisões por eles definidas. Imaginem quantos esquerdistas, cheios de má fé, esses ministros e ministras têm os assessorando e tomando as decisões por dia sós!! Duvido que eles estudem os casos! Deixam tudo nas mãos dos “ajudantes”.
Correção: “por dia sós” = por si sós…
Nos EUA temos os famosos “Serial Killers “, aqui temos os ” Serial Abuse of Authority”.
Bolsonaro oficializa indicação de Augusto Aras a novo mandato na PGR Presidente já havia informado que reconduziria o procurador-geral ao cargo, ignorando lista tríplice …
Esta não se farta de ser ridícula
Mal amada
constituição serve pra nada
Não precisaria a PGR pedir. Bastava qualquer maconheiro do PSOL pedir, sem embasamento algum!
no Brasil não existe poderes….existe apenas a ditadura do judiciário, em pleno vapor
Arrogante!
A ditadura narcotraficante já está instalada no país! Só prestar atenção nas decisões para afastar a PRF do combate ao crime; soltura de presas para colocar manifestantes no lugar, dentre outras aberrações, desse governo bandido e ilegítimo.
STF e PGR, sempre do lado dos bandidos.
Uma coisa é certa: foi se o tempo que um julgado do STF servia para como um aperfeiçoamento do direito e poderia ser levado às salas de aulas.
O povo de bem não pode mais aceitar essa situação. Claramente todo o sistema sendo de esquerda vai vetar tudo que eles não concordarem. Irão caçar, punir, humilhar e manter tudo no controle e sob seus pés. Foi tudo muito bem aparelhado por décadas até ficar essa fortaleza que hj estamos assistindo perplexos. Se realmente nada for feito em pouco tempo, mas em pouco tempo mesmo será GAME OVER BRAZIL.
Esta jagunça, além dos R$ 39.000,00 que recebe como salário, ainda recebe R$ 71.799,24 em diárias nacionais e internacionais + R$10.685,48, atribuídos como indenização de transporte. Sem adicionar a isto os custos dos planos médicos e odontológicos dessa caterva. Sem entrar no mérito das comilanças de lagostas, regados a vinhos e whiskies importados.
Esse bordel conhecido como STF, custa a nós brasileiros contribuintes a quantia de R$ 595 milhões por ano. E tem otário esculhambado que ainda diz que essa suposta suprema corte serve para algo. Tá tudo lá no portal da tal transparência…sem nenhuma vergonha de se exposto. Faz o L e coma osso…babaca!
As FFAA precisam provar que não são os leões de chácara do bordel.
Por esses dias no RJ, houve um abandono completo por parte da seguranca pública no bairro do Recreio, espero que tenha sido um caso isolado. Mas os cidadáos estáo assustados com os ataques dos bandidos a qualquer hora , Panico entre idosos e criancas. é sério.
O judiciário mais caro do mundo, com a pior justiça do mundo, que solta bandidos e prende velhinhas patriotas. E os meritríssimos ainda têm dois meses de férias por ano para “esse lentíssímo juiz”…
Aos bandidos,tudo.Às pessoas de bem,campo de concentração.
Essa é a “justissa” brasileira com seus membros de quinta categoria. Uns omissos e obedientes , outros verdadeiros capos representantes de organização criminosa