Um projeto de lei (PL) que obriga postos de vacinação a ficar abertos todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, durante epidemias, incluindo a atual, de covid-19, e situações de calamidade na saúde pública, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 27.
Segundo o autor do texto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), tem havido aglomerações em todo o Brasil “porque em muitos lugares a vacinação contra a covid-19 nem sempre tem ocorrido nos finais de semana e feriados”. Para ele, a interrupção nesses dias prejudica o atendimento daqueles que precisam de acompanhamento para ir até os locais de imunização e também dos que trabalham.
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De acordo com o projeto, a vacinação deve ocorrer diariamente até que as metas definidas pelos planos de ação para cada grupo, em cada fase de vacinação, sejam atingidas. Mas a vacinação diária, segundo o PL, poderá ser interrompida quando não houver imunizante em estoque; quando for necessária a reserva de segunda dose para aplicação nos grupos em que foram ministradas doses anteriormente; e caso haja inviabilidade técnica e justificada para tanto, fato que deverá ser avaliado pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).
O terceiro motivo foi adicionado pela relatora do projeto no Senado, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que viu a necessidade de incluir essa outra possibilidade, pois o funcionamento dos serviços de saúde pode ser impedido por diversas situações, tais como a indisponibilidade de transporte ou até mesmo de profissionais de saúde. Por isso, deve caber certa liberdade ao gestor local para tomar decisões. A parlamentar ainda apontou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as medidas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia não afastam a competência, nem a tomada de providências, de prefeitos e governadores, noticiou a Agência Brasil.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
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