Senadores contrários à medida conseguiram sua suspensão no STF, alegando que o texto fere o direito à privacidade; governo defende novo método para pesquisas
Diversos senadores estão divididos sobre a constitucionalidade da medida provisória que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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De um lado, os opositores dizem que o texto fere o direito à privacidade. De outro, estão os que enxergam a liberação dos dados como alternativa necessária para o desenvolvimento de pesquisas em tempos de pandemia.
Na sexta-feira 24, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu ao pedido liminar apresentado por PSB, PSOL, PSDB e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegam que o repasse das informações viola o direito à privacidade.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é vice-líder do governo, lamentou a suspensão da MP. Ele considera que o IBGE pode aprofundar as informações sobre os impactos do coronavírus no país. O tucano defende a ideia de que a MP vai na direção de uma mudança cultural e ressalta que tem total confiança no cuidado do IBGE com os dados dos cidadãos.
Medida
De acordo com a medida provisória, editada em 17 de abril, as empresas de telefonia devem repassar ao IBGE as relações de nomes, números de telefone e endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. A norma, segundo o governo, foi um pedido do próprio instituto para manter a continuidade de pesquisas antes feitas em visitas domiciliares, que agora estão impedidas em razão da pandemia de covid-19.
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