O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu na noite desta sexta-feira, 15, por unanimidade, o morador de rua Geraldo Filipe da Silva, de 27 anos, acusado de participação nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Esta é a primeira vez que a Corte defende a absolvição de um réu pelo suposto crime de “golpe”.
A decisão foi defendida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela maioria do STF. A advogada Tanieli Telles de Camargo Padoan assumiu a defesa de Geraldo voluntariamente.
Geraldo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de associação criminosa armada.
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O homem foi identificado como “pessoa em situação de rua” e diz já ter trabalhado como serralheiro. Ele relatou que vivia há três anos no Distrito Federal e que tinha saído de Pernambuco após conseguir um empréstimo do Auxílio Brasil.
Detido nas sedes dos três Poderes, Geraldo sempre disse ter chegado aos atos daquele dia por curiosidade, devido aos helicópteros que sobrevoavam a praça. Ele estava em liberdade desde a última semana de novembro.
Geraldo teve conflito com os outros réus na prisão
Durante os quase 11 meses em que esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, Geraldo teve comportamento indisciplinado, segundo relatos de outros detentos. Ele chegou a agredir réus das manifestações de 8 de janeiro e foi contido pelos carcereiros várias vezes.
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Ainda de acordo com testemunhas, Geraldo seria o homem que aparece nas imagens de 8 de janeiro ateando fogo em uma viatura da polícia, embora a defesa tenha dito que ele não aparece no vídeo que mostra a depredação do veículo em frente ao Congresso Nacional. O argumento foi aceito pela PGR.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que “o réu não entrou em qualquer prédio público indevidamente naquela tarde; que não há imagens do acusado durante a tarde de 8 de janeiro de 2023; e que não foi apreendido com ele qualquer telefone celular.”
O julgamento que absolveu o morador de rua em decisão unânime do STF teve início em 8 de março no plenário virtual da Corte.
Até este mês, 116 pessoas já foram condenadas pelas manifestações, com penas que vão de 3 a 17 anos. A PGR apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados.
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