STF decide que caso Brumadinho tem de ser julgado pela Justiça Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os executivos e funcionários da mineradora Vale, que foram denunciados pelas mortes causadas com rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, devem ser julgados pela Justiça Federal. Os ministros tomaram a decisão no plenário virtual com o placar de três votos contra um.

A compreensão predominante foi de que o pano de fundo do caso é a exploração das atividades de mineração em larga escala, o que atrairia o interesse da União. A decisão faz com que o caso volte ao início do processo, anulando até mesmo o recebimento de denúncia.

“A denúncia narra evidente interesse e preocupação da União na consecução da Política Nacional de Segurança de Barragens, sobretudo após o desastre de Mariana (MG), em contexto bastante similar ao dos presentes autos”, disse o ministro Nunes Marques, que votou em favor do caso seguir para a esfera federal.

Segundo Marques, os funcionários da mineradora foram acusados de usar documentos falsos para comprovar a estabilidade da barragem, o que prejudicou a fiscalização do local por parte da União.

Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça votaram com Marques. Já Edson Fachin, relator do processo, foi o único que votou para manter o caso na Justiça estadual. Ricardo Lewandowski declarou-se impedido e não votou.

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A decisão do STF vai ao encontro com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de outubro de 2021. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão informou que a determinação do STF é uma “injustiça” que reforça a “impunidade”.

“Há um sentimento de perplexidade e de revolta entre familiares e atingidos pela tragédia-crime diante do placar da Segunda Turma”, comunicou a associação.

Em janeiro de 2019, a barragem B1 rompeu na região metropolitana de Belo Horizonte, deixando 259 mortos e onze desaparecidos. A denúncia por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais foi oferecida um ano depois contra 11 executivos e funcionários da Vale e contra outras cinco pessoas da consultoria Tüv Süd.