O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as Forças Armadas não possuem atribuição de poder moderador e que a Constituição não permite intervenção militar sobre os Três Poderes. O julgamento termina às 23h59 desta segunda-feira, 8, mas todos os ministros já votaram em plenário virtual.
Com relatoria do ministro Luiz Fux, a decisão foi tomada por 11 votos a 0 em uma ação do PDT de 2020, que questionou pontos de uma lei de 1999 sobre a atuação das Forças Armadas.
O relator da matéria destacou que a missão institucional das Forças Armadas, que inclui a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a manutenção da lei e da ordem, não prevê o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Assim, no voto, o ministro defendeu que o Supremo estabeleça agora que “a chefia das Forças Armadas é poder limitado e não pode ser utilizada para indevidas intromissões no funcionamento independente dos outros poderes”.
Outro ponto defendido diz que “a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou por intermédio dos presidentes do STF, do Senado ou da Câmara dos Deputados, não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si”.
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Dias Toffoli chama de “aberraçao jurídica”
Dias Toffoli, no voto mais recente inserido no plenário virtual, classificou a possibilidade de uma intervenção militar constitucional como “aberração jurídica”.
Para o ministro, a ideia “não encontra respaldo nem mesmo entre as próprias Forças Armadas”, defendeu ao seguir o parecer do relator.
“Tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas”, afirmou Toffoli, “que sabiamente têm a compreensão de que os abusos e os erros cometidos no passado trouxeram a elas um alto custo em sua história”.
Flávio Dino não encontra apoio em proposta
O ministro Flávio Dino defendeu que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”, escreveu.
Em seu voto, para descrever o papel das Forças Armadas, o ex-ministro da Justiça de Lula recorreu ao adjetivo “subalternas”.
No entanto, houve divergências em relação a uma proposta feita por Dino. Ele defendeu que a decisão do STF fosse enviada para todas as organizações militares, incluindo Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares, para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, não havendo maioria.
Artigo 142 da Constituição
O debate girou em torno do artigo 142 da Constituição, que estabelece as atribuições das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), incluindo a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a possibilidade de atuação na garantia da lei e da ordem em situações excepcionais.
Antes do julgamento, houve uma liminar concedida por Fux para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
Fux também havia concedido, em 2020, uma decisão individual sobre os critérios para o emprego das Forças Armadas.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, disse Fux em sua relatoria.
Dizem que essas forças armadas um dos papéis delas é a defesa do território nacional (evito usar esse termo “pátria”); mas como eles são um poder subalterno, quem realmente se destina à defesa do território é mesmo o STF, nas figuras do Dino , Xandão e outras figuras da mesma estirpe, são todos “manos”.
Lutar contra e eliminar o despotismo e a tirania do consórcio Luladrão – STF tornou-se parte da nossa identidade nacional – algo de que podemos orgulhar-nos incrivelmente.
Numa hora dessas, Ulisses Guimarães, vivo fosse, estaria esbravejando. Que falta o velhinho faz!
Será que esses ministros seriam aprovados em prova de interpretação de texto?
Quando se lê no art. 142 : ” as FFAA constituídas pela Marinha pelo Exercito e pela Aeronáutica são INSTITUIÇÕES nacionais permanente e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES DA LEI E DA ORDEM”.
Portanto não é necessário que a CORTE SUPREMA, que se entende poder MODERADOR, decida por unanimidade que nesse texto as FFAA não são poder MODERADOR, todavia com esse notável saber jurídico e ilibada reputação como interpretam: destinam-se à GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES DA LEI E DA ORDEM?
Nesse texto o velhinho de 78 anos não JURISTA, pode entender que qualquer PODER (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO) poderá acionar as FFAA quando um destes se “intrometer” no outro, simplesmente para restabelecer a harmonia e independência dos poderes tão tumultuada nesta nossa democracia?
Essa foi uma tentativa inescrupulosa de colocar as Forças Armadas como subalternos dos ministros supremos. Todos sabemos que a função principal das forças armadas é defender o país de inimigos, sejam eles domésticos ou estrangeiros. E pelo que muitos já perceberam o consórcio Luladrão – STF se tornou o inimigo doméstico do povo.
Temos hoje, um Líder cuja eleição foi um ato de fraude e seus atos são injúrias repetidas. Temos um presidente cujo caráter é marcado por ações que definem um Tirano, impróprio a ser ou permanecer como o líder de Pessoas Livres.
O governo é instituido entre os homens, derivando seu poder do consentimento do povo e quando qualquer forma de governo se torna destrutiva aos seus fins, com um longo trem de abusos, usurpando a nação e causando um mal estar, gastando os recursos financeiros da nação em outros paises, insultando a inteligência do povo, cometendo atos de absoluto despotismo, também se torna um Direito Cívico e Dever Moral do povo alterar ou abolir esse governo e instituir um novo governo com sua fundação nos princípios de Liberdade, Segurança, Felicidade, Ordem e Progresso.
O POVO TEM QUE COLOCAR UM FIM A ESSA DITADURA SOCIALISTA COMUNISTA ANTES QUE SEJA TARDE.
Carta de um Brigadeiro.
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
Tudo bem armado para a ditadura da toga.
Tudo bem armado para a ditadura da toga.
Tudo bem armado para a ditadura da toga.
Tudo bem armado para a ditadura da toga.
Tem toda a razao, nao em que moderar nada, mas prender, e baixar o pau nessa quadrilha comunista que tomou o Brasil. STF TOTALMENTE DOMINADO POR SOCIALISTAS COMUNISTAS.
Carta de um Brigadeiro.
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
Pode falar o que quiser mas na hora que os forças armadas resolverem agir não tem togas e nem nada para impedir e o pessoal que prendem velhinhos vão enfrentar os fuzileiros do os paraquedistas? Kkkk vão sair correndo algum deles vai dar a vida pelos togados?
Espero que nao repitam o mesmo erro. Morreu enfrentando as Forças Armadas que o corpo seja entregue em saco preto para a familia, nada de tortura ou permitir que os ratos fujam para o exterior. Terminar e proibir definitivamente qualquer partido socialista comunista no Brasil, e meter todos os corruptos na penitenciaria.
Está totalmente correto. Esses milicos não passam de uma instituição subalterna e que, aliás, deveria ser extinta e substituida por alguma facção qualquer, fica mais barato para o contribuínte ter que sustentar essa quantidade de inúteis. Se o Maduro quiser, ele estará em Manaus em tres dias no máximo, com ou sem essas FA’s, fecha o rio a jusante daquela cidade e pronto, ninguém passa,
O STF julgou que o texto constitucional está sendo interpretado de forma errada?
Estão entendendo que o que está escrito lá não está escrito , é isso ????
Agora estamos mesmo na mão dos bandidos.