O PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a realização da assembleia-geral dos acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O documento foi assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, negou o pedido do diretório nacional do PT. A legenda havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra trechos de uma lei do Paraná que permite que a Copel seja transformada em uma empresa de capital disperso e sem acionista controlador.
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A assembleia-geral de acionistas, marcada para segunda-feira 10, deve aprovar alterações estatutárias na empresa de energia com base na lei estadual, aprovada em novembro do ano passado pelo governo do Paraná.
Segundo Barroso, o caso não tem a urgência apontada pelos petistas, pois, segundo ele, a implantação das medidas analisadas e votadas na assembleia só acontecerá caso a Copel venha a ser de fato desestatizada.
O mérito da ação ainda será analisado após o recesso judiciário.
“No retorno do recesso, o relator da causa, juiz natural do processo, pode apreciar devidamente a tutela de urgência requerida e, eventualmente, sustar as alterações que tiverem sido feitas ao Estatuto da Copel, caso assim entenda de direito”, resumiu ele, em decisão assinada na terça-feira 4.
Estadão: ‘Marcha petista para reverter decisões do Legislativo é antidemocrática’
O jornal O Estado de S. Paulo criticou nesta quarta-feira, 5, a “marcha petista” de “ganhar no grito” batalhas que perdeu no Poder Legislativo.
A mais recente investida do partido no STF tenta barrar a privatização da Copel que segue o mesmo modelo adotado para a Eletrobras. Por ampla maioria, em três turnos, deputados estaduais já aprovaram o processo de desestatização da companhia.
“Mas os petistas querem agora um quarto turno, no STF, conforme deixou claro o deputado Arilson Chiorato (PT) ao final das sessões da Assembleia Legislativa do Paraná que legitimaram a operação do governo estadual”, observou o Estadão. “A partir do ano que vem, nós vamos retomá-la na Justiça, pelo governo federal”, anunciou o líder da oposição depois de sacramentada a derrota no Legislativo local, em novembro do ano passado.
Segundo o jornal, “a marcha petista para reverter, na marra, decisões tomadas por parlamentares eleitos legítima e diretamente pela população é, acima de tudo, antidemocrática na essência”. “Por esse motivo o Judiciário deveria rejeitar liminarmente qualquer iniciativa dos partidos derrotados, salvo se estivermos diante de flagrante inconstitucionalidade, o que não acontece em nenhum desses casos”, defendeu o jornal.
Leia também: “É ditadura mesmo!”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 171 da Revista Oeste
O que o famigerado partido dos pilantras (pt) pede, nada de surpresa, é típico deles.
O que mais espanta, é a “justiça”, se submeter aos caprichos destes baderneiros.
As vezes deixa a impressão, que estão macumunados….
O emlameado inda vai voltar e o Paraná não vai privatizar a Copel. Votaram na Gleisi, agora senta e chora.