Revista Oeste - Eleições 2022

STJ quer coibir o ‘enquadro’ policial

Recente decisão endureceu as regras para as abordagens policiais, sob a justificativa de combater o 'racismo estrutural'
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O STJ determinou que todos os Estados fossem notificados, a fim de que colocassem as corporações policiais a par da decisão
O STJ determinou que todos os Estados fossem notificados, a fim de que colocassem as corporações policiais a par da decisão | Foto: Divulgação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em abril que a abordagem policial por agentes de segurança pública é ilegal, caso seja realizada sob alegação de “atitude suspeita”.

O assunto foi parar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que discutiu o tema na quinta-feira 2. Um projeto de lei deve ser apresentado nos próximos dias para determinar a competência dos agentes de segurança para fazer as buscas pessoais como instrumento de policiamento preventivo.

“Na nossa compreensão, é necessário admitir a busca pessoal como medida de prevenção à violência e à criminalidade”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG).

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O caso

A decisão do STJ foi tomada depois de uma denúncia de tráfico de drogas contra um rapaz abordado por policiais na Bahia. Com ele, foram encontrados em uma mochila 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital.

A defesa do homem, preso em flagrante, recorreu da condenação em primeira instância. Ao avaliar o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a condenação. Em novo recurso, a questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça.

O STJ, por outro lado, ressaltou que a busca pessoal foi irregular porque os policiais não descreveram precisamente o que havia motivado a suspeita. Como efeito, o tribunal de Brasília decidiu trancar o processo e considerou ilegítimas as provas coletadas na abordagem.

Em seu voto, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, determinou que todos os governadores estaduais fossem notificados a fim de que colocassem as corporações policiais a par da decisão.

Para justificar seu voto, acompanhado de forma unânime pelos demais ministros, o relator argumentou que um dos motivos para a decisão é a necessidade de evitar a repetição de práticas que “reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.

Segundo o entendimento dos ministros, a fundada suspeita só se concretiza se os policiais comprovarem, de forma “descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto”, que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos que constituam corpo de delito.

Decisão “reprime” atuação policial

O deputado Capitão Derrite (PL-SP) classificou a decisão como absurda. “Na prática, vai inviabilizar o serviço dos policiais, causando uma tragédia em termos de segurança.”

O diretor da Associação Nacional dos membros do Ministério Público, Pedro Ivo de Souza, disse que a atividade é essencial ao Estado. “É a manutenção da segurança”, observou. “A abordagem não tem situação grave desde que a pessoa não esteja no cometimento de um crime.”

Ronaldo João Roth, juiz da Justiça Militar de São Paulo, classificou a decisão do STJ como grande equívoco. “Nós teremos um caos no Brasil em matéria de segurança pública.”

Leia mais: “Terrorismo urbano”, reportagem de Silvio Navarro publicada na edição 109 da Revista Oeste

O viés político-ideológico

Segundo o presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins de Oliveira, “é assustador” o caminho pelo qual o país está sendo levado na questão da segurança. “Se nós não sairmos do viés político-ideológico, nós não vamos sair da mesmice”, alertou.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, a abordagem não existe para constranger ou como uma punição ao cidadão. “Ela está prevista em todas as legislações como instrumento do agente de segurança para fazer averiguação e buscar elementos de crimes”, disse o diretor da entidade, Marcos Vinicius.

Para a Defensoria Pública Federal, as abordagens, da forma como vêm sendo feitas, são um instrumento que permite abusos e a prática de violências. “Essa experiência de revista pessoal é iminentemente sofrida por uma parcela especifica da sociedade, composta de pessoas negras”, justificou, durante os debates na Comissão.

Leia: “A polícia paulista clama por socorro”, reportagem publicada na edição 104 da Revista Oeste

“Enxuga-gelo”

A proposta da Comissão é construir uma solução legislativa para dar eficácia às ações policiais. “As polícias não podem continuar nesse eterno enxugar gelo, assistindo ao crime e à impunidade imperarem em nossa sociedade”, salientou o deputado Subtenente Gonzaga.

A Associação Nacional dos Procuradores da República acredita que há um descompasso entre a realidade e a legislação. “O que me parece muito ausente é quais são os limites da atuação repressiva”, disse Ubiratan Cazetta, presidente da entidade.

Mozart Felix, diretor da Associação dos Delegados de Polícia, disse que o problema não é a abordagem policial. “É a ausência de modernização da legislação. O juiz trabalha com a letra da lei, e, talvez, hoje, a lei não esteja em conforme com o que nós temos de anseio da sociedade”, observou.

Leia também: “Legisladores sem voto”, texto de Gabriel de Arruda Castro publicado na edição 96 da Revista Oeste

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23 comentários Ver comentários

  1. Se o Nosferato e o partido das trevas tomarem o poder eles vão acabar com a policia como em alguns paises ai o Brasil será um caos total e estamos nas mãos de 9 militantes para isto acontecer.

  2. Está na hora da polícia dizer um basta à esse judiciário militante e parar de aceitar as decisões desses juízes. Não existe racismo algum nesses enquadramentos é tudo conversa fiada de magistrados esquerdistas que querem proteger bandidos .

  3. Racismo institucional de tu é lola. Grande parte dos policiais são negros e periféricos! Conta outra, bando de %#$@&%* formado em faculdades de Esquerdo!

  4. Em toda profissão existe o chamado tirocínio referente a ela. O médico, o dentista, o advogado, o motorista, o pedreiro e todos os demais. Isso se adquire com tempo, sabedoria e experiência. E se mostra muito útil no exercício da profissão.
    Essa decisão acaba com o tirocínio do policial, que inclusive se mostrou acertado no caso concreto citado na matéria e julgado no STJ.

    1. Excelente comentário Luiz.
      Segundo esta corja, a resposta é sim, todos os policiais são brancos. Se não for branco é capitão do mato.
      Bando de canalha!
      A bandidagem chegou no judiciário há muito tempo e quem sofre é a população de bem.
      O pior de tudo é que este ministro vagabundo não teve um voto sequer

      1. E além do mais há uma enorme proporção de vítimas da criminalidade agressiva violenta entre os negros e mulatos, nesse sentido são essas ativistas é que são racistas ao quererem medidas que atrapalham a luta contra a criminalidade violenta, agressiva e Bolsonaro o maior anti-racista do Brasil, pois em seu governo os homicídios-assassinatos diminuíram em 30% (e também alguns outros crimes do tipo) com o fim do subsidio para certas ONGs loucas, o aumento de dinheiro para a polícia e o aumento das armas legais de 800.000 para 1.500.000.

  5. JUSTICA CEGA!? Burra ou Conivente? Hoje vemos um ativismo JUDICIAL pró criminoso, pró traficante. A quem interessa? Com certeza o TRÁFICO DE DROGAS é muito lucrativo e desestabilizar a sociedade vai ao encontro das políticas GLOBALISTAS E ESG.

    1. Esse tribunal citado na matéria é de nomeação política e com retroalimentação política, esse tipo de tribunal no Brasil depois dos governos PT, estão atualmente cheio de juristas que nunca passaram num concurso para juiz e nunca tinham exercito antes como juízes em tribunais por concurso, mas sim, na maioria das vezes, tinham sido advogados criminalistas.

  6. Não podem abordar atitudes suspeitas? O que este povo do STJ tem na cabeça?
    Será que eles só vão acordar quando seus respectivos parentes e amigos forem mortos em latrocínios? Lixos.

  7. São os negros e mulatos que tem racismo estrutural contra os brancos no Brasil e não o contrário, tanto é que em se tratando de condenados na justiça de segunda instancia para cima, a maioria é de negros e mulatos escuros, isto é, são eles que fizeram a maioria dos crimes no Brasil, inclusive os crimes contra os brancos e dado que o Brasil é considerado democracia (mesmo que defeituosa mas democracia) nos 3 principais índices de democracia (o da “The economist”, o da “Freedom house” e o da “Polity Data series” ) é que a maioria desses condenados são mesmo culpados e dado que onde os negros e mulatos escuros estão sozinhos eles não estão melhor, como no Haiti (onde já faz tempo que fizeram o sonho do “Black lives Matter” matar todos os brancos) aí já viu como ficaram e também a África negra, inclusive a Etiópia que praticamente não foi colonizada, só menos de 5 anos de ocupação italiana em duas vezes, nada diferente do que as ocupações intra-países europeus na primeira e segunda guerra mundiais do século XX, e Etiópia no entanto em que também os negros e mulatos escuros estão em situação pior do que os negros e mulatos escuros do Brasil e Etiópia também foi menos atingida que a média da África negra pelo tráfico de escravos (que aliais era sobretudo de cainismo negro e o próprio trafico para as Américas só foi possível por causa do canismo negro que capturavam outros negros e os vendiam para os traficantes negreiros que os levavam para as Américas, cainismo que acontecia mesmo às vezes entre povos negros de línguas tão próximas equivalentes à diferença entre o português e o espanhol na Europa e de mesma religião pagã, nem sempre era na grande ruptura entre a África muçulmana de região árida e a África matrilinear ou recentemente matrilinear de regiões africanas húmidas por muito tempo pagãs e despois cristãs como convêm a regiões de clima húmido), dado tudo isso, não é culpa dos brancos que os negros sejam os principais condenados em 1ª, 2ª e mais instancias, e dado isso, ELES É QUE SÃO DEVEDORES dos brancos E NÃO O CONTRÁRIO é justo que sejam os mais revistados é justo e lógico e devem continuar as revistas sim. Há, outro motivo pelo qual eles é que são devedores e não o contrário é a transição demográfica (não confundir com democrática) introduzida pelos brancos, sem a qual 95% dos negros e mulatos escuros do mundo não teriam nascido.

  8. Engraçado, já fui abordado algumas vezes pela polícia. NUNCA me senti intimidado ou achei que era abusivo. SEMPRE entendi que o trabalho visa a segurança do cidadão de bem. Quem não deve, não teme.

  9. Se tem um cidadão que está andando na rua com uma mochila, o que faz com que esses policiais o abordem? O indivíduo já é uma figurinha carimbada? Os policiais tem o chamado “sexto sentido” que faz com que abordem um e não outro cidadão ou é na base da estatística, no par ou ímpar? Acho também que não é por aí. As instituições policiais tem muitos outros recursos mais inteligentes para realizar essa tarefa que digo ser problemática mas que tem soluções outras.

    1. Concordo com vc, toda viatura da PM possui um equipamento infra-vermelho que detecta qualquer objeto ilícito dentro de bolsas, malas e até dentro da cueca do cidadão, só não entendo como países desenvolvidos como EUA, Canadá ou Japão ainda não implantaram essa tecnologia, deve ser a mesma situação das urnas eletrônicas no Brasil, a patente deve estar guardada a sete chaves! Kkkkk

  10. Obviamente a revista policial é algo profundamente desagradável e constrangedora.
    O fato de ela ficar sujeita ao arbítrio aleatório do policial é algo que, inevitavelmente, cria um ambiente onde o desrespeito à dignidade do cidadão, em público, passa ser uma possibilidade albergada pela lei.
    Felizmente eu nunca passei por isso, mas se o cidadão se enquadrar em alguns dos padrões físicos ou estéticos mais comuns entre delinquentes, fatalmente será submetido a este constrangimento.

  11. Enquanto a bandidagem dominar o Legislativo, as leis não serão alteradas! O Presidente da Associação dos Procuradores da República está com a razão ao falar que as leis não refletem o anseio da sociedade. A sociedade quer uma atividade policial mais forte e uma repressão mais consistente! A “cracolândia” em São Paulo e os territórios ocupados pelo crime no Rio de Janeiro são o exemplo que as políticas de segurança pública atuais, concebidas ao longo dos últimos 40 anos, inauguradas na prática por Brizola, estão completamente falidas. Ou adotamos uma política de tolerância zero, tanto para a bandidagem ralé, quanto para a “bandidagem superior”, só sucumbiremos mais!

  12. Porque este judiciário esquerdopata não decreta logo a “Extinção das Polícias”?? Junto com o desarmamento do nove dedos, vai ficar fácil andar no nosso país : seremos todos naturistas, pois não vai dar para carregar nada que a bandidagem leva…. A que ponto chegamos. Quero a ROTA de 40 anos atrás de volta. Ninguém fazia mimimi naquela época.

  13. Que ótima notícia, agora as pobres vítimas dessa sociedade opressora podem “trabalhar” sem medo… É revoltante como tem gente que defende a bandidagem, é uma tara sexual, patologia ou só mau-caratismo?

  14. NãO vai causar nada não FERRITE!
    Nos paises da OCDE, que o brasil quer entrar, esse tipo de abordagens não existem no cotidiano das pessoas.
    Aliais…se o nobre capitão auferir as estatísticas …verá que 99% dessa abordagens não dão em nada…as pessoas abordadas não estão fazendo nada de mais.
    ALIAIS caro Capital…a cracolândia e seus “usuários” vocês não fazem ABSOLUTAMENTE NADA… nem faca vcs retiram dos nóias e esses ficam ameaçando diuturnamente as pessoas.
    VOCÊS GOSTAM É DE FICAREM “em cima dos mlk” que trabalham no call center, nas lojas, ganham seu dinehirinho e compram suas paranguinhas né não?!
    VÃO TRABALHAR VAGABUNDOS! O Tráfico corre do lado do Batalhão no centro e vcs ficam atrás dos “usuários trabalhadores” ,,ENTENDERAM O PONTO DE VISTA?!.

    1. Vc leu a situação que deu origem a essa anomalia jurídica seu vagabundo?

      A decisão do STJ foi tomada depois de uma denúncia de tráfico de drogas contra um rapaz abordado por policiais na Bahia. Com ele, foram encontrados em uma mochila 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital.

      Ou seja seu corno, o cara só foi flagrado com esse tanto de droga pq foi abordado seu arrombado!

      1. Vc conhece o conceito forjar provas??!!
        Não??!! Então vai trabalhar seu pilantra…aliais o que mais tem é policialzinho querendo chamar o outros de vagabundo…. vc deve ser um desses pilantrinhas que faz bico e depois dorme na viatura.

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