Até o fim deste ano, o governo de São Paulo pretende entregar 1,1 mil imóveis rurais com títulos de propriedade da terra a integrantes de assentamentos no Estado, o que representa um avanço do governador Tarcísio de Freitas na política de regularização fundiária. A meta é, até o fim do governo, em 2026, atender 7 mil famílias.
Essa política é uma forma de desarticular movimentos que patrocinam invasões de terras , sejam públicas, sejam privadas, e até mesmo fazendas produtivas, a exemplo do que fazem o Movimento dos Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta (FNL). Em fevereiro, por exemplo, o oeste do Estado de São Paulo foi alvo de inúmeras invasões patrocinadas pela FNL, comandada por José Rainha, no chamado “Carnaval Vermelho”.
De acordo com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além dos 1,1 mil títulos a serem entregues em 2023, há outros 5 mil no mesmo processo. O benefício é concedido a integrantes de assentamentos mediante o pagamento de 5% do valor da terra.
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Segundo integrantes do governo, os assentados tendem a se desvincular do MST e de organizações semelhantes quando obtêm o título da terra e, portanto, passavam a viver na legalidade.
“Nós estamos dando liberdade a essas pessoas, que vão ter os títulos na mão. Vamos romper essa relação de dependência e miserabilidade em que os movimentos sociais querem que eles se mantenham”, disse para O Estado de S. Paulo Guilherme Piai, presidente do Itesp.
Tarcísio utiliza lei estadual para entrega de títulos de terra
Grandes produtores rurais cujas propriedades têm problemas escriturários também têm conseguido regularizá-las com desconto. Parte desses terrenos era disputada pelo próprio governo na Justiça, mas passou a ser entregue aos ocupantes com descontos.
Nesses casos, de grandes produtores, o custo do imóvel é mais alto — de 30% a 40% do valor da terra nua. O terreno que não era alvo de ações é vendido por 10% do preço. Ou seja, o desconto chega a 90%. Segundo Piai, foram arrecadados cerca de R$ 700 milhões até o momento.
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A entrega de terras em disputa, assim como a assentados, está amparada em Lei Estadual 17.517/2022, sancionada em julho do ano passado, no governo de Rodrigo Garcia (PSDB).
PT foi ao STF contra lei estadual
O PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a norma. Críticos, como o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), integrante da CPI do MST, afirmam que a política favorece grileiros que se apossaram de terrenos de forma irregular para obter lucros.
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Entretanto, o governo do Estado destaca que a lei é benéfica para o Estado, porque, além de permitir a arrecadação milionária, “o Estado deixa de pagar bilhões em benfeitorias”. “Mesmo que ganhasse as ações, demarcasse e registrasse como propriedade pública, seria obrigado a indenizar os ocupantes pelas benfeitorias nos terrenos. Esses valores chegam a 60% do valor da terra”, afirmou Piai.
Em setembro, o governador vai participar de uma cerimônia de entrega de cerca de 500 mil títulos de propriedade em Presidente Prudente, no Pontal do Paranapanema, onde ficam 117 dos 140 assentamentos incluídos no Plano Plurianual de regularização fundiária. Essa região tem sido alvo das invasões feitas pela FNL.
