O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira 17 um projeto de lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário do Estado a notificar à Polícia Civil ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) suspeitas e casos comprovados de maus-tratos de animais que tenham sido levados para atendimento.
Além de veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais, também poderão apresentar uma queixa, quando suspeitarem de maus-tratos.
“A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus-tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, disse Tarcísio de Freitas.
De acordo com a norma, os veterinários, em todos os atendimentos, devem identificar o dono, anotando nome e endereço, além das características do animal, incluindo a espécie, a raça, as características físicas, a descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
Quem descumprir a nova lei está sujeito às sanções previstas na lei sobre maus-tratos de animais, que incluem multa e suspensão ou cassação do alvará do estabelecimento.
Relacionadas
Governo recolhe 8 lotes de café por fraude e ‘impurezas’
Parabéns pelo autor da Lei e pela atitude do governador por sancionar.
Bom, votei nele e quero saber quando começará ações úteis para desenvolvimento do estado.
Em Provérbios 12:10 diz ” O justo zela com carinho dos seus rebanhos, mas até as atitudes mais amáveis dos ímpios são cruéis”. Isso também faz parte do desenvolvimento do Estado, caso você não saiba.
O tal stf disse que só pode prender após o trânsito em julgado após a quarta instância, mas temos centenas de presos políticos no país sem o devido processo legal.
Foram presos pelo próprio stf, é o fim do mundo
Onde está a lei de proteção para meninas?
Juíza expulsa pai de casa e a filha pede para ficar com o pai.
Até hoje a injusta juíza não ouviu a filha de 17 anos, quanto as calúnias da própria mãe para com o pai.
Já fez mais de 7 meses e nada da juíza ouvir a filha e nem o pai
Vale também para animais humanos?? Moradias decentes, salários dignos, saúde exemplar, segurança garantida ?? É uma hipocrisia geral. Esse país é uma piada.
Mais uma bola dentro do Tarcísio.
É um marco da civilização tratar bem os animais. Quem procura e adquire um animal de estimação, ou “pet”, como se diz hoje, deve cuidar dele. O problema com essa lei, é que, quando leva um animal ao veterinário ou ao “pet shop” o tutor do animal já está provando que cuida bem dele, que se preocupa com ele. Quem não trata bem do seu “pet” não vai leva-lo machucado ao veterinário.
Antes de o Governador Tarcísio se preocupar com maus tratos de animais, ele deveria preocupar-se com maus tratos a crianças e idosos, violência contra a mulher, tráfico de drogas, órgãos e mulheres e uma taxa de homicídios que salta aos olhos. Eu sou contra qualquer tipo de violência contra animais, mas a vida humana vem sempre em primeiro lugar. Essa é minha opinião.