O Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contrariamente ao pedido da Changi, ex-sócia da Odebrecht e principal sócia da RIOGaleão, de desistir do processo de devolução da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão e de prosseguir explorando o terminal.
O posicionamento do TCU foi dado em uma consulta feita pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que há três meses anunciou que a Changi pretendia ficar. Em fevereiro do ano passado, alegando problemas de caixa, a empresa desistiu da concessão, e o processo de devolução e relicitação foi instaurado. Com a mudança de governo, viu uma oportunidade para manter o negócio.
Porém, para o TCU, é “improvável” que a celebração de um novo acordo “possa ser exitosa com os atuais concessionários, atenda ao interesse público e suplante os benefícios advindos da solução posta e prevista legalmente que é a relicitação”.
Na manifestação, o TCU ressalta que o Galeão e outros ativos em processo de devolução estão em “estado de penúria”. Por isso, caso a União resolva interromper o processo de devolução, seria preciso aplicar multas, repor garantias e cobrar investimentos do concessionário “que assegurem a prestação adequada do serviço”.
A Changi venceu a concessão do Galeão como parceira minoritária da Odebrecht e da Infraero. Em 2017, em meio aos escândalos da Lava Jato, a Odebrecht vendeu a sua fatia para a Changi, que passou a deter 51% do aeroporto. A Infraero é dona dos outros 49%.
Desde fevereiro do ano passado, a Changi vinha negociando as condições para devolver a concessão e ser ressarcida pelos investimentos realizados no aeroporto. Com a mudança de governo, desistiu da devolução.
