TCU suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento adicional que havia sido reintroduzido ao salário de juízes federais. A decisão é do ministro Jorge Oliveira. O magistrado citou “grave risco de dano ao erário”.

“Pondero que as circunstâncias do caso justificam a atuação incisiva do Tribunal no sentido de fazer cessar os pagamentos inquinados, não podendo esta Corte furtar-se a exercer sua competência e seu controle de legalidade, como guardião e garantidor do bom emprego dos dinheiros públicos, bem como, se for o caso, de buscar a devida reparação aos cofres federais dos prejuízos concretizados, no momento processual adequado”, escreveu o ministro na decisão.

O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos. Por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício foi restabelecido.

Salomão atendeu pedido do Conselho da Justiça Federal que autorizava tanto o pagamento retroativo — suspenso desde 2006 — quanto a volta desse benefício aos contracheques e holerites dos juízes federais. O salário extra aos magistrados poderia custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.