TCU vai investigar 'ONGs de prateleira'

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá investigar indícios de irregularidades de Organizações Não Governamentais (ONGs) que não preenchem os requisitos para fazer parcerias com o setor público.

A investigação é baseada em um pedido feito pelo Ministério Público de Contas do TCU (MPCO) na última quinta-feira, 7, quando o órgão requereu a interrupção do repasse do governo federal de R$ 6,2 milhões a duas “ONGs de prateleira” do ex-jogador Emerson Sheik e de Daniel Alves, lateral-direito da seleção brasileira de futebol.

Após o pedido ser protocolado, foi enviado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado em plenário na sessão desta quarta-feira, 13.

De acordo com o ministro, as ONGs precisam de, no mínimo, três anos de existência para só em seguida poder firmar parceria com governos. Ele alegou que há registros de ONGs falidas e inativas que estão sendo compradas para que outras empresas possam atuar nas mesmas condições dadas a essas entidades e que, nesse caso, seriam “ONGs de prateleira”.

“Nesse cenário, dado o potencial de lesividade aos cofres públicos, gostaria apenas de chamar atenção para a importância de o TCU, de forma mais ampla, debruçar-se sobre o tema, inclusive com a produção de relatórios de inteligência que identifiquem possíveis ações de controle na tipologia da irregularidade relatada, consubstanciada no repasse de recursos federais mediante a utilização das denominadas ‘ONGs de prateleiras”, afirmou o ministro.

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Repasses

No documento enviado ao Tribunal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao Ministério da Cidadania que suspenda repasses ao Instituto Emerson Sheik e ao Instituto DNA. O intuito é verificar se houve descumprimento das exigências legais e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

“Se confirmando os indícios de irregularidades supramencionados, que proceda a abertura de responsabilização dos agentes envolvidos, sem prejuízo de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração dos fatos na esfera penal”, diz o procurador.