TJ-SP anula decisão que obrigava empresa a indenizar Petrobras

Global Gestão em Saúde, do empresário Francisco Maximiano, havia sido condenada a pagar R$ 1,6 milhão à estatal
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O empresário Francisco Maximiano, alvo da CPI da Covid, é dono da Global Gestão em Saúde
O empresário Francisco Maximiano, alvo da CPI da Covid, é dono da Global Gestão em Saúde | Foto: Pedro França/Agência Senado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresa Global Gestão em Saúde, do empresário Francisco Maximiano — um dos alvos da CPI da Covid —, não terá de pagar uma indenização de R$ 1,6 milhão à Petrobras por causa de suspeita de fraudes em um contrato com a estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O contrato entre a Global e a Petrobras foi firmado em 2015, no valor de R$ 549 milhões. Segundo o termo, a empresa de Maximiano seria a responsável por gerir o fornecimento de medicamentos aos associados do plano de saúde da petrolífera. O negócio foi parar na Justiça, em meio a trocas de acusações entre as duas partes.

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A Global apresentou uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando que beneficiários do plano de saúde da Petrobras estariam fraudando a compra dos medicamentos. A estatal, por sua vez, acusou a empresa de descumprir o contrato e impedir a aquisição dos remédios.

Na ação à Justiça, a Global cobrava mais de R$ 180 milhões da Petrobras por supostos prejuízos durante a execução do contrato. Em 2019, a juíza Anelise Soares, da 5ª Vara Cível de Barueri (SP), acolheu um pedido da estatal e condenou a Global a indenizar a Petrobras em R$ 1,6 milhão. De acordo com a magistrada, a empresa de Maximiano “começou a interpor óbices ao cumprimento de sua parte no contrato”.

Em outubro, a sentença de primeiro grau foi anulada. Em julgamento na 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, o desembargador Carlos Dias Motta entendeu que a juíza desconsiderou que a Petrobras pode ter se omitido diante de irregularidades denunciadas pela Global.

O caso irá agora para a fase de produção de provas. Um novo julgamento sobre os mais de R$ 180 milhões requeridos pela Global será realizado.

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