O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira, 22, a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma. Ele é alvo de investigação em um esquema de fraudes com créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.
A desembargadora Carla Rahal deferiu liminar no âmbito da Operação Ícaro. A magistrada considerou o valor desproporcional e sem base na real capacidade econômica de Oliveira. A defesa já havia solicitado habeas corpus alegando falta de recursos para o pagamento.
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Na decisão, Carla Rahal afirmou que a fiança transformava a liberdade em “mercadoria inacessível” e assumia caráter confiscatório. Ela também disse que o cálculo confundiu o patrimônio pessoal do empresário com o da Ultrafarma.
Segundo os autos, Oliveira tem patrimônio estimado em R$ 28 milhões, incluindo sua participação na empresa, e renda anual de R$ 4,7 milhões em 2024.
MP pede nova prisão preventiva de dono da Ultrafarma
Como não houve quitação do valor no prazo, o Ministério Público de São Paulo pediu, na quinta-feira 21, a prisão preventiva de Sidney por descumprimento das medidas cautelares. Ele havia deixado a prisão uma semana antes, junto com Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, mediante decisão que impôs restrições, entre elas a fiança milionária.
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Gomes também conseguiu suspender a fiança por decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP e segue em liberdade. Segundo o processo, ele é apontado como um dos principais articuladores das negociações ilícitas dentro da Fast Shop com o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. O executivo era responsável por contratos com a Smart Tax, usada para pagamento de propinas.
Restrições e investigações em andamento
Entre as medidas impostas aos investigados estão:
- monitoramento eletrônico;
- recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h;
- proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
- impedimento de entrada em prédios da Secretaria da Fazenda paulista;
- comparecimento mensal em juízo.
O descumprimento dessas determinações ou a falta de pagamento da fiança poderia levar à prisão.
De acordo com o Ministério Público, a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos apura favorecimento a empresas varejistas em troca de vantagens tributárias. Além de Ultrafarma e Fast Shop, OXXO e Kalunga também são investigadas.
Entenda a Operação Ícaro
A Operação Ícaro revelou o pagamento de propina a auditores fiscais tributários em São Paulo. Eles atuavam em fraudes para beneficiar varejistas, acelerando processos e inflando créditos de ICMS.
O auditor Artur Gomes da Silva Neto, segundo a apuração, recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas. A empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe dele, foi usada como fachada para o esquema. O patrimônio da companhia cresceu de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, fato que chamou a atenção dos investigadores.
Nos autos, o Ministério Público aponta que Silva Neto orientava pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, compilava documentos e, em alguns casos, autorizava diretamente a liberação dos créditos em benefício das empresas investigadas.
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O patrimônio subiu de R$411.000,00 para R$2.000.000.000,00, entre 2021 e 2023 ? É isso mesmo ?