Stella Calazans, de 37 anos, busca na Justiça há 16 anos o direito à pensão destinada exclusivamente a filhas solteiras de militares. Embora a lei preveja o auxílio, ela ainda não o recebeu, porque, biologicamente, nasceu homem. O caso da trans está no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda julgamento.
Ela cresceu na Granja Guarany, em Teresópolis (RJ). O pai dela, suboficial das Marinhas de Guerra e Mercante, morreu em 1998. Na ocasião, Stella tinha 11 anos.
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Por ser biologicamente do sexo masculino, Stella recebeu pensão até completar 18 anos — como ocorre com quaisquer filhos de militares.
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A pensão para filhas (mulheres) de militares é paga de forma vitalícia, desde que elas não se casem legalmente.
Depois de conseguir na Justiça trocar o nome e o sexo nos registros oficiais, Stella resolveu ir atrás para receber o benefício destinado exclusivamente às filhas solteiras de militares.
“Demorou muito para sair os documentos, foram aproximadamente oito anos”, disse Stella, ao portal UOL. “Somente depois de estar com a documentação toda correta que procurei a Marinha para requerer o meu direito.”
Advogada trans
Com novos nome e gênero nos documentos, Stella abriu uma conta para receber a pensão como filha solteira de militar. Até agora, contudo, não começou a ganhar o valor que alega ter direito.
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Por causa disso, ela procurou a Defensoria Pública e venceu em primeira instância. Entretanto, perdeu na segunda, porque, biologicamente, não é mulher.
Na tentativa de buscar o reconhecimento como filha solteira de militar, Stella contratou uma advogada trans especializada em Forças Armadas para auxiliá-la no processo. A ação tramita há cerca de três anos no STF.
Em abril de 2024, os ministros do Supremo decidiram que a decisão do caso terá repercussão geral. Ou seja, o parecer do STF no caso Stella vai afetar outros pedidos de pensão por filhas transexuais de militares.
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Além de ser uum absurdo estas pensões vitalícias, isto faz com que as filhas de militares não casem e haverá filas para a mudança de gêndero….
Militares, abram os olhos…
Fora a questão de ser trans ou não, esse tipo de pensão vitalícia para as filhas de militares que ingressaram nas forças até o ano 2000, é um verdadeiro absurdo, que os pagadores de impostos custeiam. Essa pensão vitalícia, independe de ela estar ou não casada. Enquanto isso, para a maioria dos brasileiros a pensão para filhos vai somente até 21 ou 24 anos (se estudante) e mesmo para as viúvas, dependendo do tempo de convivência, também não será vitalícia, sem contar que em qualquer caso, vai receber no máximo 60% do valor. Pior é a interpretação de que somente após a mudança na lei, válida para 2001, não há mais vitaliciedade. Para nós do INSS, quando muda a legislação, se aplica para todos os casos futuros de pensão e não somente para os que ingressaram na previdencia dali para frente. Desse jeito o país nunca vai dar certo.