'A Proclamação da República no Brasil não teve apoio popular'

Hoje, 15 de novembro, celebra-se a Proclamação da República no Brasil. O feriado é uma homenagem ao grupo de militares amotinados que, no dia 15 de novembro de 1889, decidiu pôr fim à Monarquia brasileira que funcionava — e muito bem — havia quase 70 anos. A origem da data cívica comemorada com desfiles em todo o Brasil está longe do apelo popular.

Para falar sobre o sentido do feriado da Proclamação, convidamos Gastão Reis Rodrigues Pereira. O Carioca de 78 anos de idade tem uma formação vasta: é empresário, economista, jornalista, conferencista, professor universitário e escritor.

Gastão, que já foi colega de sala do ex-ministro da economia Paulo Guedes, explica as diferenças entre a República e a Monarquia, ressaltando os benefícios do parlamentarismo para a democracia e a ordem pública.

Confira a entrevista.

A Proclamação da República foi resultado de um apelo popular no âmbito nacional ou foi uma rebelião de um setor isolado da sociedade brasileira? Por quê?

Visivelmente, foi, digamos, um ato isolado da sociedade brasileira. A narrativa de que a sociedade estava tomada por um desejo de mudança de regime é completamente falha. Basta citar um dos participantes do golpe, Aristides Lobo, que, comentando a Proclamação da República, disse: ‘O povo assistiu a tudo bestializado, pensando que fosse uma parada militar’. Houve sim casos isolados de apoio à República, mas nada massivo. Eu lembraria, inclusive, o fato de que a Lei Áurea havia acabado de ser assinada, quando a Princesa Isabel libertou os 20% daqueles que ainda eram mantidos na escravidão, porque 80% já era livre ou alforriado. Assim, não havia esse clima republicano.

Se a República no Brasil foi o resultado de um golpe de Estado, então o feriado nacional celebra a vitória do grupo que disputava pelo poder. E quanto aos setores da sociedade que não apoiavam a República, eles perderam sua representatividade?

Fundamentalmente, é um feriado para meia dúzia. Basta dizer que dez anos depois da Proclamação já havia uma ampla insatisfação com os rumos que o novo regime havia tomado. É curioso perceber que entre os setores que não apoiavam a República — a maioria da população — de fato não houve uma articulação que pusesse fim ao projeto de mudança de regime. Mas houve tentativas. Por exemplo, quando a família imperial estava em Petrópolis, o conde d’Eu sugeriu que eles partissem para a então Província de Minas Gerais, de onde pudessem organizar a resistência — que seria facilmente realizada, visto que os defensores da República constituíam um pequeno grupo no Rio de Janeiro. Inclusive, no quartel do Rio, Deodoro soltou um ‘Viva o Imperador!’, ele só acabou cedendo em prol da República por causa de um fuxico: porque ele perdeu a disputa por uma viúva gaúcha. Quanto à representatividade, o Brasil se intitula uma democracia sem ter voto distrital puro e o recall (a possibilidade de revogação de mandato).

Quais eram os principais setores da sociedade brasileira que apoiavam a Monarquia? O regime tinha apelo popular? Por quê?

Sem dúvida a Monarquia tinha apelo popular, enfatizando o fato de que a Lei Áurea tinha acabado de ser assinada, e que a figura da princesa Isabel era venerada. O apoio à Monarquia vinha da sociedade como um todo. O processo de abolição da escravidão no Brasil foi algo muito mais profissional do que, por exemplo, nos Estados Unidos. Lá aconteceu uma coisa muito curiosa: os escravos foram libertos, mas não tiveram participação popular. Era o apartheid. Lá, foram necessários mais 100 anos de lutas pelos direitos civis para que os negros norte-americanos conseguissem seus direitos. Isso jamais aconteceu no Brasil. Aqui, um negro brasileiro jamais vai falar com tanto ódio contra um branco como eventualmente acontece nos EUA. No livro The fire next time, James Baldwin fala da questão do negro na sociedade norte-americana. Uma amiga minha que vive na Califórnia me disse que, até hoje, esse é um problema mal resolvido. No Brasil, a população de origem africana preservou muitos elementos culturais da África, como ritos religiosos e culinária; nos EUA isso não existe. O negro nos EUA virou evangélico, porque de fato ele foi alfabetizado antes do nosso.

Como era a economia e a educação antes da república? E a realidade política?

A melhor resposta está na página 213 do meu livro História da autoestima nacional. A moldura político-institucional do Império, medida por meio de 12 indicadores, revela que na Monarquia brasileira havia plena liberdade de imprensa desde D. Pedro I. A educação pública de qualidade não era uma coisa estendida a todo o país, mas no Rio de Janeiro havia um número astronômico de escolas públicas criadas por D. Pedro II. Por exemplo, um professor do Ensino Fundamental no Império ganhava o equivalente ao triplo do que ganha um professor hoje na mesma função. O Brasil tinha uma moeda estável, o Réis, cuja inflação anual se manteve em pouco mais de 1% durante mais de 50 anos. O Império tinha o Poder Moderador, que nunca foi usado para oprimir o povo, mas foi sempre usado para coibir os desmandos do andar de cima.

Proclamação da República — Imagem: Gastão Reis Rodrigues Pereira/Reprodução

Qual a importância do sistema parlamentarista? E como foi a experiência parlamentarista no Brasil?

Essa questão do controle do andar de cima é algo extremamente difícil. O país que melhor lidava com isso seguia à risca aquela frase de John Dalberg-Acton, historiador britânico: ‘O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente’. Você pode trocar a palavra poder por política. Por exemplo, na Inglaterra, ainda hoje — e isso já acontece há mais de dois séculos —, toda quarta-feira o primeiro-ministro tem de ir ao Parlamento prestar contas dos seus atos de governo. E às sextas-feiras, ele tem uma reunião privada com o rei (para quem ele não pode mentir). A figura do monarca não é um penduricalho político-institucional. No Império, nós tivemos o sistema parlamentarista, que era diferente do presidencialista latino-americano. Por trás do nosso sistema parlamentarista havia o Poder Moderador, o imperador podia dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições. Observe que, se fosse um parlamentarismo puro, o próprio primeiro-ministro organizaria as novas eleições, podendo se perpetuar no poder. Assim, o Poder Moderador foi um instrumento de aperfeiçoamento político-institucional. Não era perfeito, mas era bastante eficiente. Por exemplo, nós só tivemos a alternância do poder por causa da aplicação do Poder Moderador — foi um instrumento que disciplinava a luta política.

A atuação do Judiciário também era limitada durante a Monarquia?

Havia um controle externo do Judiciário que, no Império, era exercido via Poder Moderador. Coisa que a República perdeu. A Constituição do Império dava ao imperador o poder de suspender um juiz de sua função e deixá-lo à disposição de um tribunal para emitir uma sentença final. Não era algo arbitrário. Hoje, o único órgão que poderia, por exemplo, julgar ou cassar um ministro do Supremo Tribunal Federal é o Senado. O problema é que entre 30% e 40% dos senadores têm rabo preso em processos no STF, então simplesmente ninguém faz nada.

A República trouxe mudanças positivas no âmbito político? Por quê?

Não. Hoje no Brasil nós não temos o voto distrital puro, nem o recall. É curioso que o conceito de democracia no Brasil vai na linha de a cada quatro anos o cidadão votar, mas ter seu poder de decisão praticamente nulo. Eu vivi quatro anos na Philadelphia, nos EUA, e todos os meses eu recebia uma carta do vereador e dos deputados estaduais e federais me convidando a ir ao distrito eleitoral a fim de testemunhar a prestação mensal de contas que eles faziam de seus mandatos. No Brasil, isso só aconteceu na época do Império. A possibilidade de substituir um mau representante não existe no Brasil. Aqui, o eleitor sente que não tem poder sobre os políticos. Por exemplo, recentemente, os políticos brasileiros aumentaram o fundo eleitoral de R$ 3 bilhões para quase R$ 6 bilhões. Eu acho que qualquer consulta popular negaria esse aumento. O fundo eleitoral é uma coisa bastante estranha: o fato de o partido político não conseguir se sustentar com a contribuição de filiados é a prova cabal de sua falência política.