O Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou as restrições ao polimetilmetacrilato, conhecido como PMMA. A autarquia proibiu o uso da substância por médicos em todo o território nacional. A medida entra em vigor nesta terça-feira, 2. A proibição atinge tanto os procedimentos estéticos quanto as cirurgias reparadoras.
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A Resolução nº 2.461/2026 ampara a decisão do conselho. A relatora do texto, conselheira federal Graziela Bonin, baseou a medida em extensos estudos científicos. A literatura médica aponta reações inflamatórias tardias e infecções persistentes provocadas pelo material. O produto também pode causar necrose, insuficiência renal e sequelas estéticas irreversíveis.
A conselheira destacou que os problemas surgem anos depois da aplicação. As complicações ocorrem mesmo quando profissionais habilitados realizam o procedimento dentro dos parâmetros adequados. O tratamento dos danos exige o uso prolongado de medicamentos imunossupressores. Em muitos casos, os pacientes precisam de cirurgias complexas para a retirada do composto plástico.
O cenário internacional e os dados de complicações
O Brasil figurava entre as poucas nações que mantinham o uso amplo do PMMA. Outros países já aplicavam restrições severas ao preenchedor permanente. A França vetou o produto em 2005. A Holanda adotou restrição semelhante em 2015. A Argentina proibiu a substância em 2022. Nos Estados Unidos e no Canadá, as agências reguladoras autorizam apenas uma marca comercial para sulcos específicos e cicatrizes de acne.
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Entidades médicas brasileiras cobravam o veto havia anos. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) se posicionou contra o uso estético devido ao potencial de danos graves. Uma pesquisa da SBCP indicou mais de 17 mil complicações decorrentes do implante em apenas um ano no país. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, alertou sobre a gravidade do cenário.
“O PMMA é uma substância que, como preenchedor, causa sequelas irreversíveis e até a morte”, afirmou José Hiran da Silva Gallo. “Isso é inadmissível quando temos produtos mais eficientes e mais seguros disponíveis para a população.”
A exceção regulamentar de PMMA para pacientes do SUS
A nova regra do CFM estabelece apenas uma brecha para a aplicação do material. Os médicos podem utilizar o preenchedor no tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/aids. Essa atividade deve ocorrer exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento precisa seguir as diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
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O conselho manteve a exceção para garantir a continuidade assistencial desse grupo específico. A medida evita prejuízos imediatos aos pacientes em tratamento nos serviços especializados. A autarquia pretende extinguir a brecha depois de consolidadas alternativas terapêuticas com melhor perfil de segurança. A norma reforça o compromisso do órgão com a medicina baseada em evidências científicas.
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