O arcabouço fiscal do governo Lula é insustentável e corre o risco de colapsar, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira, 24, pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. De acordo com o documento, o país enfrenta um cenário alarmante de crescimento da dívida pública, perda de capacidade de investimento e rigidez orçamentária.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) defende a necessidade de uma ampla reforma fiscal, que permita maior flexibilidade na execução do Orçamento. O objetivo seria frear o avanço da dívida, recuperar a margem de investimentos do governo federal e restaurar o equilíbrio fiscal em todas as esferas — federal, estadual e municipal.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Economia em Oeste
Com projeções que se estendem de 2025 a 2035, a IFI traça um panorama preocupante. A Dívida Bruta do Governo Geral, principal indicador da solvência fiscal, deverá aumentar em mais de dez pontos porcentuais entre 2023 e 2026. A expectativa é que esse indicador atinja 77,6% do PIB em 2025, avance para 82,4% no fim de 2026 e ultrapasse 100% em 2030. Em 2035, pode chegar a quase 125%.
“A evolução da dívida alcança níveis alarmantes para uma economia emergente como a brasileira”, mostra o documento. Diante disso, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, afirmam que apenas um pacto amplo entre o Congresso Nacional, o Executivo e a sociedade poderá indicar soluções viáveis para a crise fiscal em curso.
Por que o arcabouço é insustentável?
As projeções levam em consideração a redução gradual de benefícios fiscais, como os previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e na desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras. No entanto, o cálculo exclui receitas ligadas a processos com baixa expectativa de arrecadação, como os que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O estudo também não incorpora eventuais efeitos da Medida Provisória 1.303/2025 e do Decreto nº 12.499/2025, ambos ainda em discussão no Congresso, com possibilidade de alterações relevantes.
No cenário projetado, a receita primária líquida do governo central deverá corresponder a 18,3% do PIB em 2025, caindo gradualmente até alcançar 17,7% em 2035. Em contrapartida, as despesas primárias devem seguir tendência de alta: partem de 18,9% do PIB no próximo ano e atingem o pico de 20,8% em 2032, estabilizando em 20,4% até o fim do período analisado.
Dívida vai consumir parte considerável do PIB
Essa dinâmica de receitas em queda e gastos em ascensão levará a déficits primários cada vez maiores ao longo da próxima década. A IFI estima um déficit de 0,66% do PIB já em 2025, que poderá chegar a 3% em 2032, com leve recuo para 2,7% em 2035.
Mesmo que o governo Lula consiga cumprir a meta fiscal de 2025 no limite, o relatório mostra que a trajetória futura das contas públicas será de crescente dificuldade. No médio prazo, as metas fiscais estabelecidas na legislação tendem a se tornar inalcançáveis, especialmente diante da rigidez orçamentária e da pressão por mais gastos permanentes.
“Esse arcabouço está completamente desequilibrado em relação aos gastos e não racionaliza as receitas”, disse a Oeste Raul Velloso, especialista em contas públicas e presidente do Fórum Nacional Inae. “O foco não está sendo nos gastos. E seria necessário olhar os gastos, entender o que ocorreu com eles no passado e inseri-los em um sistema de controle eficaz.”
O economista explica como o arcabouço fiscal permite o aumento das despesas acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%, ao contrário do teto de gastos, que previa um aumento no máximo igual à inflação do ano anterior.
Leia também: “Mais impostos à vista”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 170 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.