Segundo auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), os Correios reduziram, de forma irregular, um passivo judicial trabalhista no balanço de 2023. O passivo, de mais de R$ 1 bilhão, foi reduzido para apenas R$ 18 no registro contábil da empresa.
Para os auditores da CGU, a prática “resultou em um registro contábil que não reflete com fidelidade a obrigação presente da entidade, descumprindo os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil”.
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As ações judiciais em questão dizem respeito ao pagamento dos adicionais de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) e de Periculosidade (AP) aos carteiros motorizados.
Ao todo, os Correios respondem a 18 ações desse tipo, com custos que variam entre cerca de R$ 200 mil e R$ 360 milhões, dependendo do Estado de origem e do tamanho do grupo de funcionários. No balanço de 2023, o valor de cada uma dessas ações foi registrado como R$ 1.
CGU desaprova manobra contábil dos Correios
De acordo com o relatório da CGU, a estatal se baseou na tese jurídica da compensação, ao entender que poderia abater as dívidas judiciais de valores a receber de outra ação. Para a controladoria, no entanto, a decisão foi “baseada em eventos futuros com nível de incerteza, o que é vedado pelas normas contábeis.”
Nesse caso, os Correios justificam a manobra contábil por uma decisão liminar de 2024, que suspendeu os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamentava o Adicional de Periculosidade.
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Na visão dos auditores, a redução do passivo se deu na expectativa de vitória em um processo judicial, o que “caracteriza incerteza relevante”.
“Embora a unidade afirme que essa tese foi acolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisão específica, o fato é que se trata de teses jurídicas pendentes de julgamento definitivo, cuja efetiva materialização depende do trânsito em julgado dessas ações, o que caracteriza incerteza relevante”, diz a CGU.
Em resposta à CGU, a estatal afirma que a mudança visava a mostrar “a melhor estimativa com base em fatos novos e evidências objetivas”. Para os Correios, se trata de uma “revisão legítima da estimativa contábil”, já que a decisão, em tese, reduz o valor devido pela empresa.
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