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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando acionar a Lei de Reciprocidade em resposta à nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos. A legislação, aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional e regulamentada em julho, permite ao Brasil impor novas alíquotas de importação, retirar benefícios alfandegários e cancelar direitos de marcas e patentes.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda acionar os mecanismos da Lei de Reciprocidade para responder à nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos. O Congresso Nacional aprovou e sancionou a legislação no início de 2025, e o Palácio do Planalto a regulamentou por meio de um decreto em julho do mesmo ano. A norma serve como uma ferramenta de defesa para o mercado nacional contra sanções econômicas estrangeiras sem justificativa técnica.
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A aplicação das regras depende de um aval técnico da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A lei permite que o Brasil tome três atitudes severas para compensar perdas de exportadores nacionais. O governo pode impor novas alíquotas de importação sobre produtos norte-americanos, retirar benefícios alfandegários e cancelar temporariamente obrigações e direitos de marcas e patentes no país.
Histórico de disputas motivou a criação da norma no Congresso
O Congresso acelerou a aprovação da Lei da Reciprocidade logo que o presidente Donald Trump aplicou um primeiro tarifaço contra o Brasil, em 2025. Na época, a Casa Branca determinou uma taxa de 10% sobre as importações de diversos parceiros comerciais. Pouco tempo depois, o republicano elevou a cobrança sobre o aço e produtos brasileiros para 50% sob a alegação de que decisões judiciais no Brasil ameaçavam a segurança nacional norte-americana.
O Brasil chegou a acionar os termos da Lei de Reciprocidade naquele período para conter a pressão de Washington. Os técnicos do Ministério da Fazenda suspenderam a tramitação do processo quando a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou a ilegalidade das tarifas de Trump. Com a nova crise gerada pela sobretaxa de 25%, o ministro Dario Durigan confirmou que a pasta deve retomar o processo de retaliação.
Washington ameaça endurecer barreiras se Brasília retaliar
A imposição da tarifa de 25% é o desfecho de uma apuração conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Lei de Comércio de 1974. A agência governamental norte-americana acusa o Brasil de manter práticas de mercado desleais e discriminatórias contra empresas dos EUA. As novas taxas entram em vigor no dia 22 de julho, mas trazem isenções para mercadorias como carne bovina, café, açaí e laranja.
A Casa Branca agiu para blindar suas decisões e ameaçou aplicar sanções adicionais se o Brasil acionar a Lei de Reciprocidade. No documento oficial que detalha as novas alíquotas, o governo dos EUA ressalta que qualquer revide brasileiro que aumente o custo para o comércio norte-americano será interpretado como sinal de que a sobretaxa de 25% é insuficiente. O recado acirrou a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
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Aqui a alíquota de imposto de importação é de 60% e estão chamando isso de tarifaço, entendi…