Uma solicitação apresentada ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida busca garantir a proteção dos bens do Banco Master em solo norte-americano, conforme processo de liquidação em andamento no Brasil. O pleito, protocolado pelos representantes do liquidante nos Estados Unidos, objetiva suspender processos e execuções judiciais naquele país, além de impedir eventuais bloqueios individuais promovidos por credores, promovendo sinergia entre as cortes dos EUA e do Brasil, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo.
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O advogado Fernando Menendez, do escritório Sequor Law, abordou o tema em reunião registrada na agenda do juiz Scott M. Grossman nesta quarta-feira, 7. A discussão incluiu também instituições do grupo controlado por Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master SA Corretora, todas liquidadas pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Base legal do pedido e atuação do Sequor Law
De acordo com os documentos, o Sequor Law representa a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação do Banco Master no Brasil. Segundo reportagem do Valor Econômico, Menendez baseou seu pedido em dois artigos da Lei de Falências norte-americana, que regulam a tramitação de processos de insolvência estrangeiros no país.
O objetivo desse procedimento não é favorecer o Banco Master, mas assegurar que os ativos permaneçam resguardados nos Estados Unidos até que a Justiça brasileira decida como os credores serão pagos. A legislação local determina que o tribunal analise o pedido de forma célere, expedindo despacho sobre a solicitação em curto prazo.
Imóveis e movimentações do grupo do Banco Master nos EUA
A iniciativa pode ainda sinalizar tentativa de proteger bens de Daniel Vorcaro nos EUA. Segundo o site The Real Deal, Vorcaro teria comprado uma mansão em Miami, avaliada em US$ 85,2 milhões, por meio da Goldbeach Properties LLC. A transação, envolvendo um imóvel com mais de 1,9 mil m², não foi confirmada pelos advogados do empresário. Ainda conforme o site, em fevereiro, outro imóvel teria sido adquirido na mesma região por US$ 6,9 milhões.
A família de Vorcaro também investiu US$ 37 milhões em uma mansão em Orlando em 2023, em nome da Sozo Real Estate, pertencente ao pai do banqueiro, Henrique Vorcaro. Naquele mesmo período, o Banco Master alugou um escritório de 2,4 mil m² no edifício 830 Brickell Plaza, no centro financeiro de Miami. Conforme a Bloomberg, o espaço nunca chegou a ser ocupado, embora a sinalização do banco permanecesse no saguão até o fim do ano passado.
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