Medida foi publicada no ‘Diário Oficial’ da União
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, 14, parte da proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas, conforme o Diário Oficial da União. Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto previa os seguintes benefícios aos templos religiosos: 1) anistia das multas recebidas por não pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 2) isenção do pagamento da CSLL; 3) anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Com a canetada do presidente, está apenas mantido o terceiro item. Segundo o Palácio do Planalto, os outros dois foram vetados porque a sanção violaria regras orçamentárias.
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Ainda segundo o governo, embora o presidente seja a favor de não tributar templos de qualquer religião, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar crime de responsabilidade do presidente da República“. Além disso, Bolsonaro sancionou o dispositivo que confirma e reforça que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações não são considerados remuneração. Dessa forma, eles não estão sujeitos à contribuição previdenciária. O governo sustenta que a medida já estava estabelecida na Lei nº 8.212, de 1991. Hoje, igrejas acumulam R$ 868 milhões em débitos previdenciários.
Devem têm que pagar.
O Projeto de lei poderia parcelar essas dívidas em quatrocentos anos ou oferecer abatimento de multas com fazem as prefeituras com o IPTU,mas perdoar é um ato DESRESPEITOSO com aqueles que pagam.E mais: acredito que várias entidades irão requerer na justiça o chamado tratamento isonômico. Isso é um absurdo sem tamanho e parece ter sido mais dedicado à Bancada Evangélica do que outra coisa qualquer. Espero que Deus não estenda seu perdão aos agora perdoados por suas dívidas, em detrimento daqueles que tiveram fé no Governo e pagaram “religiosamente” as suas.
E os pequenos empresários falidos com a pandemia. Na minha cidade mais de 400 empresas fecharam e agora os pequenos e médios empresários amargam ações na temerosa justiça do trabalho com essas contribuições previdenciárias que não puderam ser pagas devido a crise.Esse perdão não atinge pequenas igrejas e templos pelo país, mas os grandes conglomerados “religiosos” tipo Universal e outros do estilo que possuem canais de TV ou alugam horários nas TVs .São os grandes como o ta RR Soares e o vendedor de semente de feijão que cura COVID e os padres POPs da igreja católica e suas missas e fundações mirabolantes.Perdoar dívida com a previdência é um crime com quem as paga com sacrifício e muito trabalho e são perseguidos pela Receita Federal e pela Justiça do Trabalho.É injusto, É simples assim e não tem outra explicação.