A Bombril informou ao mercado e a seus acionistas na quarta-feira 12 que a Justiça aceitou seu pedido de recuperação judicial. A fabricante de palha de aço e outros produtos de limpeza havia protocolado o pedido ao alegar “contingências tributárias relevantes”.
Na última segunda-feira, 10, a Bombril informou que a falta de recolhimento de R$ 2,3 bilhões em impostos devidos à Receita Federal poderia representar uma “ameaça aos bons resultados contábeis” da companhia, expondo “riscos considerados elevados”.
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A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem determinou a nomeação da Laspro Consultores Ltda. como administradora judicial, além da suspensão de execuções contra o Grupo Bombril.
A decisão proíbe qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão ou constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da empresa.
A Justiça também concedeu prazo de 60 dias para a empresa apresentar um plano de recuperação judicial.
Entenda a situação da Bombril
A recuperação judicial foi motivada por contingências tributárias elevadas, decorrentes de operações realizadas entre 1998 e 2001, principalmente pela aquisição de títulos de dívida estrangeiros (T-Bills). No informe de segunda-feira 10, a empresa relatou que essas transações envolveram o grupo italiano Cragnotti & Partners, controlador da Bombril na época.
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Atualmente, a companhia discute na Justiça processos tributários que somam cerca de R$ 2,3 bilhões. Embora possa recorrer das decisões, a Bombril afirma que não tem recursos para manter suas operações sem a recuperação judicial.
“A Diretoria considerou que o atual risco de perda nos processos judiciais representa ameaça aos bons resultados contábeis que vêm sendo obtidos pela Bombril, expondo a companhia a riscos elevados, relacionados à reavaliação da sua capacidade de adimplência por parte de fornecedores e financiadores e, no limite, à descontinuidade de determinadas relações comerciais e vencimento antecipado de dívidas”, afirmou, no comunicado aos investidores.
Principais pontos do pedido de recuperação:
- Motivo: a empresa enfrenta processos tributários no valor de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, referentes a autuações da Receita Federal por suposta falta de recolhimento de tributos incidentes na aquisição de T-Bills.
- Decisão da diretoria: após uma decisão judicial desfavorável, a diretoria reavaliou a situação e decidiu reconhecer os valores nos balanços contábeis.
- Objetivo: a empresa busca reestruturação financeira e proteção do caixa. “A medida está sendo tomada para: (i) conduzir, de forma organizada, um procedimento abrangente de negociação com todos os interessados para adequação da estrutura de endividamento, (ii) possibilitar a manutenção da normalidade operacional das atividades da companhia e de suas controladas e (iii) proteger o caixa da companhia e de suas controladas.”
- Compromisso com credores e acionistas: a empresa acredita que a recuperação judicial permitirá manter as operações e abrir espaço para novos investimentos. “A companhia confia que, por meio da recuperação judicial, será possível atingir uma estrutura de endividamento saudável, permitindo um novo ciclo de crescimento e investimentos em benefício da coletividade dos stakeholders.”
A companhia disse à Justiça que tem condições de se recuperar e honrar dívida com credores.
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