A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo contra a Meta, controladora do Facebook e do WhatsApp, para apurar suposto abuso de poder no mercado de serviços digitais.
A investigação foca nos novos termos de uso do WhatsApp Business Solution, que podem restringir o acesso de provedores de inteligência artificial (IA) à plataforma.
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Nesta segunda-feira, 12, o Cade também determinou uma medida preventiva que suspende, temporariamente, a aplicação desses termos. A superintendência pretende verificar se as mudanças contratuais favorecem a Meta AI — assistente virtual desenvolvida pela própria empresa — em detrimento de concorrentes.
As empresas do setor alegam que essa medida elimina qualquer chance de competição. Na prática, usurários da plataforma passariam a contar exclusivamente com a Meta AI, o que, segundo eles, compromete a liberdade do mercado e prejudica os modelos de negócio já existentes.
Cade investiga se há “autopreferência” da Meta no WhatsApp
As empresas sustentam que o WhatsApp funciona como uma infraestrutura essencial para a oferta de serviços de IA, especialmente no Brasil e na América Latina.
Nesse sentido, a exclusão repentina de concorrentes caracterizaria não apenas fechamento de mercado, mas também “autopreferência”, quando uma empresa privilegia seus próprios produtos.
“O objetivo é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação”, informou o Cade, por meio de nota.
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O inquérito ainda está em fase inicial. Ao final da análise, o Cade poderá arquivar o caso ou convertê-lo em processo administrativo. Essa decisão poderia levar à aplicação de sanções caso se confirme a infração à ordem econômica.
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