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Câmara aprova reajuste salarial para agentes de segurança do DF

Para não perder a validade, Medida Provisória deverá ser analisada pelo Senado já nesta terça-feira, 22

Para não perder a validade, medida provisória deverá ser analisada pelo Senado já nesta terça-feira, 22

reajuste salarial
O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE), devida a policiais militares e bombeiros | Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, a Medida Provisória nº 971/2020, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Para não perder a validade, a MP deverá ser analisada já nesta terça-feira, 22, pelos senadores.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 policiais militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

O montante sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

De acordo com o relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado federal Luis Miranda (DEM), a medida não significa um aumento salarial, mas, sim, uma recomposição. “As forças de segurança estão há sete anos sem revisão dos proventos”, argumentou Miranda.

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