CCJ da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023

Medida vale para 17 setores da economia do país
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A CCJ aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas
A CCJ aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas | Foto: Reprodução/YouTube

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores da economia. O texto foi aprovado por votação simbólica. Como a apreciação na CCJ tinha caráter conclusivo, a proposta segue direto para o Senado.

A desoneração está prevista para acabar neste ano, e a proposta original previa a prorrogação até 2026. Entretanto, o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), sugeriu que a prorrogação fosse até 2023. A alteração está em linha com a sinalização feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que, em 11 de novembro, havia dito que o governo estenderia a medida por dois anos.

A desoneração da folha permite às empresas contribuir com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para Previdência Social. Entre os setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: comunicação, construção civil, indústria têxtil, máquinas e equipamentos e transporte rodoviário.

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