O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na quarta-feira 21 a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), da Petrobras, para a Grepar Participações. A transação estava sob análise desde fevereiro.
Apesar da aprovação, o Cade impôs algumas condições, como um Acordo em Controle de Concentração, porque o grupo dono da Grepar opera também na distribuição de asfalto, derivado produzido pela refinaria. Com isso, a nova dona não deve ofertar e adotar “prática comercial mais vantajosa a determinada distribuidora de asfalto ou adotada pela refinaria como sua política comercial padrão”.
A venda faz parte da privatização de refinarias da Petrobras, iniciada em 2019, como parte do plano de desestatização dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na época, a empresa afirmou que a venda de refinarias tinha objetivo de focar nos ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.
As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto, e as refinarias Abreu e Lima, Landulpho Alves, Gabriel Passos, Presidente Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e Isaac Sabbá, além da Lubnor.
Dessas, tiveram as privatizações concluídas a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a Landulpho Alves (Rlam) e a Isaac Sabbá (Reman). Já as refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Alberto Pasqualini (Refap) chegaram a receber propostas, mas o processo de venda não avançou. A Refinaria Gabriel Passos (Regap) teve seu processo encerrado sem que houvesse venda e continua em posse da Petrobras.
Tem que privatizar MESMO e concentrar os investimentos da Petrobras e exploração.
Ponto final.