Medida possui caráter provisório e também proíbe o aumento da remuneração dos administradores de instituições bancárias reguladas pelo Banco Central
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que as instituições financeiras reguladas pelo Banco Central (BC) não poderão, de forma temporária, aumentar a remuneração e distribuir lucros aos administradores. A determinação faz parte de uma série de medidas adotadas pelo BC para combater os efeitos da crise causada pelo coronavírus na economia.
De acordo com o BC, o objetivo dessa nova regulamentação é garantir a manutenção do crédito. Ela vai valer até 30 de setembro de 2020. Os valores retidos não podem ser guardados ou prometidos de alguma forma para pagamentos no futuro.
Embora afirme que as instituições financeiras do país são sólidas, com “níveis confortáveis de capital e de liquidez, bem acima dos requerimentos mínimos estabelecidos”, o Banco Central acredita que, dada a incerteza gerada pela pandemia, é importante tomar essa medida.
Ainda segundo o Banco Central, a medida é prevista pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, organização internacional para a regulamentação do setor bancário da qual o Brasil faz parte.
