O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 27, para autorizar o governo a usar um “crédito extraordinário” no pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. Contudo, o ministro André Mendonça pediu vista — mais tempo para análise do processo. Por isso, não haverá conclusão do julgamento hoje.
Mendonça prometeu aos colegas que devolveria o processo ainda nesta semana para que fosse concluído. Caso a decisão se confirme, o governo pagará aquela quantia do estoque de precatórios represado nos últimos anos por meio de um “crédito extraordinário”.
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Precatórios são as dívidas da União com empresas e pagadores de impostos. Com a proposta do Ministério da Fazenda, seria possível o governo brasileiro arcar com os débitos e se livrar do cumprimento das metas fiscais. A ideia irá adiante se o Supremo aprová-la.
O ministro Luiz Fux, do STF, aprovou medidas sobre os precatórios
O ministro Luiz Fux aceitouo pedido do governo para autorizar a abertura de “créditos extraordinários”, para possibilitar a quitação dos precatórios entre 2022 e 2026.
Conforme Fux, “a exclusão das consequências para o atingimento das metas fiscais dos valores que ultrapassarem o subteto, também para os exercícios de 2024 a 2026, deve ser reconhecida, de modo a que a credibilidade do regime fiscal possa ser mantida”.
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O julgamento ocorre no plenário virtual, em que o julgamento do processo pode ocorrer por meio eletrônico. A sessão estava programada para acabar na noite desta segunda-feira.
Os ministros que formaram maioria a favor da proposta foram:
- Luiz Fux;
- Luís Roberto Barroso;
- Edson Fachin;
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli; e
- Alexandre de Moraes.
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De modo que a credibilidade do regime fiscal seja mantida. Isso é uma piada. O governo gasta os tubos. Atinge um déficit fiscal negativo em 10 meses, pois nada economiza, e aí vai lá o ésseteéfe e diz q pode afundar o déficit ainda mais para pagar os precatórios q são obrigatórios. No governo passado houve uma solicitação para q os pagamentos dos precatórios pudessem ser parcelados, pois o Brasil tinham também muitos outros compromissos advindos da brutal pandemia. Mas na época ainda assim buscou-se o superávit fiscal. Agora o tribunal q tudo delibera a favor do atual governo vem dizer q 10 menos 12 não resulta em menos 2 e que mesmo assim a ciência da matemática continua intacta. No Brasil o morro ainda não desbarrancou, pois grande parte do mercado financeiro promoveu e votou Lula, já eles ganham muito dinheiro quando o país é governado por esses idiotas. Eu nunca me esqueço de uma entrevista do maior investidor individual da B3 dizendo como a Dilma foi burrinha nas medidas ligadas ao setor elétrico. Ele afirmava q ganhou muito dinheiro em função das medidas sem sentido da mãe do pac q depois se tornou presidentA. Mas um dia nem o mercado financeiro segura e a bigorna da realidade se imporá.
É vergonhoso essa composição desse STF SAO USURPADORES DO NOSSO POVO, HIPÓCRITAS INIMIGOS DA NAÇÃO BRASILEIRA, FORA ALEXANDRE DE MORAES