O possível fim do regime de trabalho 6×1, caso avance no Congresso, tende a pressionar o orçamento das prefeituras brasileiras. A substituição pelo modelo 5×2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, pode gerar custos elevados para manter setores como saúde, coleta de lixo e segurança, segundo estudos recentes.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a PEC n° 221, de 2019. O texto, que prevê a transição para o novo regime em até um ano, aguarda agora análise no Senado.
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica impacto imediato de R$ 1,5 bilhão na economia. O valor é suficiente para contratar 25,8 mil funcionários e evitar falhas graves nos serviços públicos municipais.
Outro estudo, encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria, calcula que a adoção das 40 horas sem corte salarial pode custar até R$ 34,7 bilhões. Desse total, R$ 29,4 bilhões se referem a despesas correntes, como folha de pagamento (R$ 5,4 bilhões), terceirização (R$ 20,4 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões). Os R$ 5,3 bilhões restantes resultam de custos adicionais com obras financiadas pelo Estado.
O levantamento sugere que as cidades sofrerão impactos diferentes. “A realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade: cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação, níveis distintos de terceirização, maior ou menor presença de temporários e diferentes formas de prestação de serviços essenciais”, afirma o estudo da FNP.
6×1: preocupações de prefeitos e riscos para os serviços
Os líderes dos Executivos municipais defendem um período de transição mais extenso. O prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, Sebastião Melo (MDB-RS), argumenta que a redução da jornada deveria ocorrer ao longo de pelo menos quatro anos, conforme o site Poder360.
“Essa reforma deve ser feita de forma gradativa, pensando na diversidade dos setores produtivos, levando em consideração questões como a produtividade e a inovação”, opinou. “O aumento de custos para os municípios pode impactar diretamente a oferta de serviços públicos para a população, afetando negativamente quem mais precisa.”
Melo também alertou para riscos em áreas essenciais. “Ou colocamos mais dinheiro público, e não temos dinheiro para botar, ou precarizamos os serviços dos que mais precisam”, argumentou o presidente da FNP. “Vai ter cidade mais suja, caminhão de lixo rodando menos, cidade mais esburacada, passagem de ônibus subindo.”
Leia também: “A armadilha da redução de jornada”, reportagem de Sarah Peres publicada na Edição 324 da Revista Oeste
Já Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressaltou preocupações com a terceirização, ainda segundo a publicação. “As prefeituras trabalham com muitos terceirizados, porque é uma saída razoável para a quantidade de serviços que o município tem que ofertar”, explicou.
“Muitas atividades, como limpeza urbana e coleta de lixo, ocorrem via terceirização. Se lá na ponta houver a redução, vai haver um desequilíbrio contratual, e os gestores municipais vão ter que fazer um verdadeiro malabarismo para conseguir encaixar esses novos valores no orçamento, que já é extrapolado.”
Ziulkoski defende um debate amplo sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a redução da jornada pode provocar “um grande déficit na prestação de serviços públicos para a população”, caso não tenha um planejamento cuidadoso.
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