A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta-feira, 18, um estudo sobre a gestão de recursos financeiros dos municípios brasileiros. Apesar de revelar que eles vivem “uma verdadeira era de ouro fiscal”, o levantamento constatou que 36% das cidades do país — onde vivem 46 milhões de brasileiros — são incapazes de custear a própria existência e precisam de repasses da União.
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Para avaliar as prefeituras, a Firjan criou o Índice Firjan de Gestão Fiscal, que atribui nota de 0 a 1. O estudo analisou as contas de 5.129 municípios — que concentram 95,6% da população brasileira — com base em dados declarados pelas prefeituras. A escala funciona da seguinte forma:
- De 0 a 0,4 – Crítica;
- De 0,4 a 0,6 – Difícil;
- De 0,6 a 0,8 – Boa; e
- De 0,8 a 1 – Excelente.
Segundo o estudo, 1.844 cidades (36% do total) apresentam a nota mais baixa. Destas, mais de mil não geram recursos sequer para custear os próprios Poderes Executivo e Legislativo.
A Firjan atribui o problema “à forma atual de distribuição de receitas”, que limita a capacidade dos gestores de buscar “fontes próprias de arrecadação”. “É importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, declarou o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Como alternativa, os municípios deficitários recorrem ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e gerido pela União. Em 2024, o FPM repassou R$ 177 bilhões a municípios.
Em relação à autonomia, o levantamento mostra que, em média, as prefeituras brasileiras obtiveram nota de 0,4403. Isso significa que a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano e com o Imposto Sobre Serviços, tributos municipais, e com os repasses dos Estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não é suficiente para equilibrar as contas locais.
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