Gilmar determina criação de comissão para discutir ICMS de combustíveis

Relator de ações sobre o tributo no STF, ministro espera que grupo consiga resolver impasse entre a União e os Estados
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Comissão criada por Gilmar Mendes tenta buscar consenso entre União e Estados
Comissão criada por Gilmar Mendes tenta buscar consenso entre União e Estados | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira 18, a criação de uma comissão especial para discutir soluções para o impasse entre a União e Estados a respeito Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. O magistrado é relator de duas ações sobre o tema na Corte.

A decisão foi tomada na ação em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pede a limitação do ICMS sobre combustíveis em 26 Estados e no Distrito Federal. A ordem também se aplica à ação em que 11 Estados e o Distrito Federal questionam a alíquota única do tributo.

Uma das principais alterações realizadas pelo Congresso deu status de bens e serviços essenciais a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Na prática, a legislação impediu que os governos estaduais cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

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A comissão criada pelo STF vai contar com cinco pessoas representando os Estados e outras cinco a União, grupo que inclui o Executivo e o Legislativo. O juiz auxiliar Diego Veras vai mediar as reuniões, enquanto Paulo Maia, chefe de gabinete de Gilmar Mendes, vai observar os trabalhos da comissão.

A expectativa é que especialistas em contas públicas e arrecadação de ICMS sejam ouvidos durante os trabalhos dos próximos meses.

A primeira reunião da comissão está agendada para 2 de agosto, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado 4 de novembro.

Em audiência de conciliação convocada por Gilmar Mendes no fim de junho, os Estados fizeram diversas propostas para reduzir o impacto das novas regras tributárias sobre a arrecadação do ICMS, que, segundo eles, provocará “redução das verbas nas áreas de saúde e educação”.

Em contraproposta, a União relatou o aumento da arrecadação nos últimos anos pelos Estados e sugeriu o monitoramento dos impactos efetivos da nova legislação, ao longo dos próximos meses, até o fim do 1º trimestre de 2023.

Gilmar destacou que a comparação entre as alegações da União e dos Estados revela “nítida divergência interpretativa” quanto aos números apresentados e à situação real dos entes subnacionais, em relação ao incremento da arrecadação. O ministro espera que a comissão conduza as duas partes a um consenso.

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10 comentários Ver comentários

  1. Que diabos tem a ver o gilmar mendes com o ICMS ? Por que ele não cuida dos trocentos processos que estão dependendo deles, para que não prescrevam como aconteceu com os contra o renan calheiros ? Baaaahhhh!

  2. Estamos no semipresidencialismo e o poder moderador é o stf não foi isso que eles falaram? Vamos pra rua combater essa esquerda só o povo na rua muda isso.

  3. Esse assunto do ICMS é fundamental para a implantação da reforma tributária, mas muitos governadores não querem ceder porque dependem dessa grana para pagar suas infladas despesas de pessoal e da previdência, que muitos não fizeram quando tiveram a oportunidade.

  4. Data vénia, não é incumbência do STF criar Comissões. Ele verifica a constitucionalidade das leis. Grupos de trabalho, comitês, etc. pertencem a outra esfera. Neste diapasão, as casas legislativas e suas Comissões, apreciaram as matérias. Os Plenários votaram. E vida que segue. Inclusive, existem dispositivos de compensação aos Estados nas normas aprovadas.

  5. Uma vergonha. O stf atolado de processos que aguardam há anos o julgamento e esses caras se metendo onde não são chamados. Existe senado no Brasil para fiscalizar esses caras?

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