Governo anuncia novas desestatizações

Loteria esportiva e fortes em pontos turísticos estão no pacote do Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta quarta-feira, 19, a inclusão da loteria esportiva e fortes em pontos turísticos do Brasil no Programa de Parceria e Investimento (PPI). Uma lei de 2018 instituiu no país a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais. E também determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial. Portanto, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada. Dessa forma, o governo objetiva a desestatização do serviço de modo que seja estudada a viabilidade da medida.

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Além disso, no decreto que trata dos pontos turísticos, ficam qualificados no PPI o Forte Orange, na ilha de Itamaracá (PE), o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB) e a Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP). Conforme o governo, a concessão à iniciativa privada, para sua exploração com fins turísticos, promoverá a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção desses locais, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional.