O governo Lula encaminhou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP 233/23) que recriação do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
O PLP está tramitando em regime de urgência e, caso seja aprovado por deputados e senadores, os motoristas voltarão a pagar anualmente o DPVAT já em 2024.
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Saiba mais: Governo Lula estuda retomar seguro obrigatório DPVAT
O DPVAT, seguro destinado às vítimas de acidentes de trânsito, foi extinto em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha apontado fraudes e irregularidades em várias ocasiões.
O consórcio que gerenciava os recursos do DPVAT foi também extinto. O governo Bolsonaro criou um fundo de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio, administrado pela Caixa Econômica Federal.
O PLP prevê que a governança do fundo ocorrerá por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Distorções do DPVAT no setor automotivo
Entre as razões que levaram para o fim do DPVAT está o destino da maior parte dos pagamentos de indenização (58%) aos motoristas, mesmo se eles sejam inadimplentes ou culpados pelo acidente.
Isso acabava onerando todos os demais proprietários de veículos automotores.
Saiba mais: Motoristas não pagarão DPVAT pelo segundo ano seguido
Além disso, com o fim do DPVAT, o governo Bolsonaro visava “aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”
Em 2019, o DPVAT arrecadou R$ 2,1 bilhões e deu assistência a mais de 350 mil vítimas. Cerca de 22% dos valores correspondentes a indenizações foram destinados a reembolsos de despesas médicas (com limite máximo de R$ 2.700), e11% foi destinado a familiares de vítimas no trânsito (valor máximo pago R$ 13.500).
Estamos fudidos infelizmente. E nem 1 ano deu deste maldito governo criminosos!!
Estou adorando e que venha mais impostos, parabéns quem votou nesse desgorveno, agora sim com AMOR!!!!!!!!!!!!!!!!
Se depender desse desgoverno em breve pagaremos imposto par termos o direito de respirar.
Quando nós vemos essas barbaridades voltando a acontecer fica facil entender porque tantos atores ocultos trabalharam febrilmente para tirar o Bolsonaro da presidencia ,
É dessa forma que percebemos o nivel da crise de abstinencia a que foram submetidos com o governo Bolsonaro.
Agora tem pressa para tentar tirar o atraso
Exatamente!
A única preocupação da corja que tomou conta do Brasil com as fraudes promovidas pelo STF/TSE e anuência das FA, também por absoluta falta de competência para produção de algo útil ao brasileiro, é com a espúria utilização do dinheiro, fruto de nosso trabalho, para irrigar o mais que possível os bolsos dos medíocres, corruptos e marginais que deram e continuam dando apoio à corja.
Até quando?
Outra insanidade! Esse desgoverno só quer criar impostos a torto e a direito ! Que mania besta é essa de sugar dinheiro dos outros o tempo todo? Chega de tanta ladroagem!
Chega de pagar impostos nesse país isso é um abuso até hoje se paga IPVA ,e não vemos qualquer melhoria nas estradas, inclusive nos bairros não justifica pagará um imposto que já foi pago em nota fiscal de compra ,deputados e Senadores vote não a esse assinti contra o pais
Como este larápio consegue reverter tudo que o governo anterior conquistou.
A roubalheira voltou ao cubo.
O luladrao comunista corrupto não para um segundo de nos roubar. Oh bandido canalha. Ladrão!
O Congresso não pode aprovar mais um assalto ao trabalhador. O corrupto gasta sem limites um governo incompetente q está levando o país pao abismo.
DEPUTADOS E SENADORES TENHAM VERGONHA E NÃO APROVEM ESSA ABERRAÇÃO.
O luladrao comunista corrupto não para im segundo de nós roubar. Fdp
Esse DPVAT era um mecanismo de corrupção que favorecia a uma unica seguradora. Certamente o governo tem interesse nisso.