O governo federal decidiu manter a meta de déficit zero no orçamento de 2024. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 16, pelo relator do relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) no Congresso Nacional, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte em entrevista com jornalistas.
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A decisão de manter o déficit zero para 2024 foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião no Palácio do Planalto.
No dia 7 de novembro o relatório preliminar de Forte foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Após a aprovação, iniciou o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas a LDO. O próprio governo federal deverá apresentar algumas emendas ao texto, disse Forte.
Na próxima segunda-feira o deputado deve voltar a se reunir com o governo para definir detalhes antes da votação final da LDO, prevista para a próxima semana.
Cavalo de pau do governo sobre o déficit
A declaração de Forte é em contraste com a atuação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso Nacional, que no começo da semana apresentou duas emendas para mudar a meta fiscal de 2024, prevendo déficits de 0,75% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
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No final de outubro o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha declarado que “dificilmente” a meta de déficit primário para o próximo ano seria alcançada.
O mercado já estava se preparando para uma nova meta fiscal com um déficit de 0,50% do PIB, que com a banda de tolerância de 0,25% poderia terminar o ano com um rombo de 0,75% do PIB.
Disputa dentro do governo federal sobre orçamento de 2024
O orçamento do próximo ano se tornou alvo de disputa dentro do governo federal. Por um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que quer manter a meta inalterada.
Do outro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que pressiona para flexibilizar a meta fiscal do próximo ano.
Para a equipe econômica, um adiamento na discussão sobre a mudança na meta reduziria
o “custo” do movimento junto a agentes econômicos, após um esforço por parte do governo federal para conquistar credibilidade no mercado.
Além disso, o temor na pasta econômica é que a mudança da meta prejudicaria o andamento de medidas de arrecadação no Congresso Nacional e poderia levar o governo a pedir um déficit maior do que o necessário.
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