Dezenas de grandes empresários do Instituto Unidos Brasil (IUB) apresentaram nesta terça-feira, 12, em Brasília, três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre a desoneração permanente da folha de pagamento (salários dos funcionários) e a criação de um tributo semelhante à antiga CPMF.
As sugestões foram levadas a um seminário promovido pelo próprio IUB. Estiveram no evento políticos do Congresso Nacional, principalmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O presidente do IUB, Nabil Sahyoun, defendeu a eleição de parlamentares favoráveis à liberdade econômica. “Estamos em um ano político muito importante. Nós temos a responsabilidade de mostrar a importância do voto”, declarou. Presidente da FPE, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que a bancada vai analisar as propostas e tomar uma posição. As PECs só serão analisadas e votadas no Congresso Nacional se forem protocoladas por algum parlamentar ou pelo presidente da República.
A polêmica CPMF
A PEC da desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento prevê sua aplicação a todos os setores da economia (atualmente, apenas 17 setores são beneficiados). Para compensar a perda de arrecadação do governo federal, seria criada a “Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira”, novo nome da antiga CPMF.
Aprovada no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995/98), a pedido do ministro da Saúde, Adib Jatene, a CPMF foi sucessora do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e nasceu como contribuição, em vez de imposto, para que não fosse preciso dividir os recursos com Estados e municípios. A CPMF existiu até 2007, no governo Lula, para cobrir gastos na área da saúde pública, e a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada movimentação bancária. Em 2015, no governo Dilma Rousseff, houve uma tentativa de recriar o tributo, porém sem sucesso por causa das resistências enfrentadas no Congresso Nacional.
“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz o texto da PEC.
As outras duas PECs
A segunda PEC visa a descentralizar a atuação das agências reguladoras, que definem normas, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade. Os empresários propõem um conselho, composto por representantes dos ministérios, das agências, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores. Para o IUB, essa descentralização garantiria mais transparência.
A terceira proposta, da liberdade econômica, daria maior sustentação às Medidas Provisórias que tratam do tema, mas sofrem questionamentos jurídicos. “É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.
Esse imposto deve ser pago por quem fatura/movimenta 100.000 reais para cima. Para não onerar só a população assalariada. Político não paga imposto. Empresários pagam pouco. Carteira assinada é que gera imposto e, por isso, tantos mamam e os salários são baixos…..
CPMF de novo??????? Quem são esses empresários?
Sou a favor de uma CPMF desde que se elimine outros impostos.Onde todos pagam , se paga menos.
Menos Estado menos impostos.
É brincadeira, eles querem desonerar os setores deles e compensar isso com uma taxação de todos, esse empresariado brasileiro consegue ser tão podre quanto a classe política.
Oi??? Que empresários são esses? Faltou a “Oeste” descobrir… Como assim “empresários” querendo legislar? Não basta o STF se metendo em assuntos que não são deles, agora grupos de “empresários” ,onde até comer está difícil para população? Estarei de olho!!!
Deveriam fazer uma pec de q qq politico q propor um imposto tipo cpmf deveria ser cassado e tornado inelegivel por 20 anos. Cpmf e um pessimo imposto. Certamente comecara com uma aliquota e com o tempo ira aumentando conforme aumente o gasto publico.
Sou totalmente contra a criação de mais impostos, ainda mais a CPMF.