O manicômio tributário brasileiro

Desde a Constituição Federal de 1988, quase 420 mil normas tributárias foram criadas no país — cerca de duas por hora
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O Brasil é um ambiente hostil aos negócios
O Brasil é um ambiente hostil aos negócios | Foto: Reprodução/Capitalist

O Instituto Liberal divulgou nesta semana um estudo sobre o legado burocrático da social-democracia brasileira. Segundo o relatório, a legislação tributária é um exemplo da cultura cartorial que prevalece no país há mais de trinta anos. Desde a Constituição Federal de 1988, quase 420 mil normas foram criadas — cerca de duas por hora.

Anualmente, as empresas gastam cerca de R$ 180 bilhões para acompanhar as mudanças na legislação tributária. Há mais de 4,5 mil novas normas, que abrigam 50 mil artigos com aproximadamente 120 mil parágrafos.

Para ter dimensão do que isso significa, imagine duas faixas da Avenida Paulista cobertas em papel formato A4 ao longo de quase 7 quilômetros.

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Mas não é só isso. O Brasil é o pais onde as empresas mais despendem tempo para gerir os tributos. São mais de 1,5 mil horas gastas, anualmente, para dar conta de todas as amarras burocráticas. Isso equivale a seis vezes a média mundial e cinco vezes a média da América Latina.

Reportagem publicada na Edição 82 da Revista Oeste mostra o legado dessa cultura cartorial. Segundo o Banco Mundial, é mais desafiador abrir um negócio no Brasil do que na maioria dos países da América Latina e das nações de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo Doing Business Subnacional 2021, publicado em junho do ano passado, mostra que os empreendedores brasileiros enfrentam enormes dificuldades para abrir empresa, registrar propriedade, cumprir as obrigações fiscais e obter alvará de construção.

Foto: Doing Business Subnacional
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4 comentários Ver comentários

  1. Pois é, e os gestores da péssima legislação tributária como os governadores, enganam a população dizendo que o ICMS sobre combustíveis não sofreu aumento porque as ALIQUOTAS não aumentaram, e argumentam ainda que congelaram o ICMS sobre o diesel em R$1,00 por lt. Espera ai, superior aos R$0,79 que cobram atualmente?
    Vê-se que MANICOMIOS temos além do TRIBUTARIO, o LEGISLATIVO e o JUDICIÁRIO. O do JUDICIÁRIO foi Gilmar Mendes quem qualificou quando era Advogado Geral da União de FHC, outro que aderiu ao MANICÔMIO.
    Logicamente paciência tem limites e Bolsonaro pode falar palavrão e os malucos não vão gostar.

  2. A administração (sic) pública, em todos níveis, trabalha exclusivamente tendo em mente arrecadar mais e mais, de qualquer forma possível, sem se preocupar com as consequências para o restante da sociedade que trabalha e gera riquezas. Tá ai o resultado !

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