O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu derrubar o teto constitucional de gastos para pagar despesas do governo federal. Trata-se de uma reação aos Poderes Legislativo e Judiciário, que criticam o Executivo pela proposta de parcelar o pagamento de precatórios devido à falta de recursos públicos.
“Se o Executivo é obrigado a respeitar o teto, por que quando vem um comando do Judiciário ele vai ficar fora do teto? Ele também deve seguir o teto”, declarou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, na quarta-feira 15, ao mencionar recomendações do Tribunal de Contas da União.
“Da mesma forma, quando vem um comando do Legislativo, por exemplo, o Fundeb ficou fora do teto. Vamos fazer também o auxílio emergencial fora do teto, então. Eu acho isso muito bom”, disse Guedes. “Uma geração política que tiver coragem de assumir os orçamentos públicos, não precisa de teto.”
“A imoralidade do fundão eleitoral”
Precatórios
São pagamentos que a Justiça manda o poder público (União, Estados ou municípios) fazer. Quando alguém entra na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal por algum motivo, essa ação vai sendo julgada até chegar à última instância, em um processo que pode levar anos.
Quando o governo perde e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Com isso, o valor que a Justiça manda o governo pagar vira um precatório. Os gestores públicos precisam prever dinheiro no Orçamento todo ano para quitar essas dívidas.
O governo Bolsonaro tem de honrar o pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios. Os valores se arrastam há anos. O Supremo Tribunal Federal tem pressionado o Ministério da Economia a abrir os cofres.
Leia também: “Política e economia”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 75 da Revista Oeste
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Vai precisar de outra carta?
Por acaso ministros do STF entendem de economia já que não se preocupam com seus próprios gastos? Vamos lembrar que tal do FUX manteve durante 4 anos LIMINAR para pagamentos IMORAIS e ILEGAIS AUXÍLIOS MORADIA, à juízes, procuradores e assemelhados, inclusive em duplicidade quando o cônjuge do beneficiário também é beneficiário (casal de juízes e assemelhados) como foi largamente comentado de famoso juiz federal do RJ.
Vale lembrar que essa LIMINAR só foi suspensa quando significativo aumento nos honorários foi concedido aos ministros do STF e que são a limitação do teto dos salários dos servidores públicos.
Que estranha gente é essa, insensível a enorme carência de recursos para a saúde, segurança, moradia, saneamento e educação de mais de 90% da população brasileira?
Quanto aos precatórios, que Guedes alertou a existência de elevados valores para estados do nordeste como Bahia e Ceara, é bom lembrar que o velho senador Antonio Carlos Magalhães instalou uma CPI do JUDICIÁRIO para investigar INDENIZAÇÕES BILIONÁRIAS que resultaram em revisões judiciais que entendo cabe fazê-lo para esses descabidos precatórios que inviabilizam qualquer orçamento público para LOCUPLETAR empresários e advogados.
A oligarquia formada nos governos anteriores que domina o poder não está interessada em ajudar a resolver os problemas, mas sim fazer um cerco ao governo atual. O povo está vendo tudo e vai dar uma resposta nas próximas eleições.
Acorda povo, leiam com atenção a matéria!!! Se alguém aqui se acha mais capacitado do que Paulo Guedes envia agora o currículo para o Bolsonaro.
Se dividas de 2002 não foram pagas até agora, PORQUE temos que paga-las sem um parcelamento justo para o momento que estamos enfrentando?? Se não tem R$ não paga. Ou talvez os governadores e prefeitos corruptos espalhados por todo Brasil emprestem um pouco dos R$ que foram enviados para pandemia e simplesmente evaporou no ar. Será que lulaladrão teve que pagar um montante desse no seu governo corrupto???No governo corrupto dele não surgiram como um bomba, precatórios a serem pagos.
Analfabeto funcional……..
Os deuses e os covardes
Sr. Guedes acha muito bom furar o teto? MEU DEUS. Para que o teto existe então? Será que o governo federal não é capaz de reduzir seus gastos? Se não for, deve parar de aumentá-los. Dívida pública em 80% do PIB (mesmo com a maquiagem que o BCB faz) e o câmbio em R$5,20 e esse sujeito pensa em aumentar os gastos e furar o teto. Inacreditável a quantia de besteiras que esse sujeito fala e faz. Paulo Kogos sempre teve razão, Paulo Guedes é um infiltrado do Consenso de Washington que veio para destruir qualquer governo que não seja de esquerda, não há outra explicação plausível para explicar tantos erros cometidos por este Sr.
Evandro, Guedes infiltrado??????
Porque o teto só para o governo federal?? A responsabilidade é de todos, menos dos partidos de esquerda que colocaram nosso país na UTI!!!
Sr. Evandro o senhor não leu o texto, pois confundiu uma ironia, em um momento de desabafo, com uma afirmação. Agora dizer que o Paulo Guedes é um infiltrado, que veio para destruir qualquer governo que não seja de esquerda, é risível. Será que o senhor não anda cheirando alguma coisa estragada.
Mais um especialista em coisa nenhuma, a turma está aumentando.
O ministro Paulo Guedes foi irônico. O STF tem decisão anterior autorizando o parcelamento das dívidas oriundas de precatório pelos municípios e estados. O que o governo federal pede é o mesmo tratamento jurídico ou, então, uma solução legislativa do congresso porque, do contrário, a União terá que desembolsar o valor integral de uma só vez. As atividades e serviços do governo federal serão inviabilizados, paralisados. O ministro Paulo Guedes afirmou na entrevista que não quer acreditar na hipótese de má-fé. Essa questão arrasta-se por anos e governos federais anteriores, pelo visto, não foram pressionados à honrar a dívida.
O STF deveria exigir que os corruptos devolvessem o dinheiro para os cofres públicos que daria para pagar esta dívida e sobraria dinheiro para outros investimentos. Mas eles fazem isso para quebrar a economia do país. Esta dívida é desde 2002 época dos corruptos, agora este governo tem que pagar tudo sem parcelamento, depois eles não querem que o povo fique revoltado. Isso só tem um nome , os Estados desviar este dinheiro para as eleições do ano que vem! Tudo bandidos!
Stf: despachantes dos poderosos.
O STF brasileiro deve ser a única corte constitucional do planeta a atrasar o desenvolvimento do próprio país. Dá até para desconfiar. O marco temporal é um exemplo. Querem dar terras não para os índios e sim para as ONGS para depois entrega-las aos chineses. Esse STF tem que ser julgado pela população como um tribunal da TRAIÇÃO à pátria. Olha o que está fazendo esse Salamao do TSE, querendo prender os organizadores dos atos de 7 de setembro. Ou param esse ministro traidor d pátria ou viramos uma Venezuela. Isso não é brincadeira.
É… nisso ele tem razão.