Guedes reage a Poderes e sugere derrubar o teto de gastos

Ministro da Economia está sendo criticado pela proposta de parcelar o pagamento de precatórios
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O teto constitucional dos gastos põe freio às despesas do governo
O teto constitucional dos gastos põe freio às despesas do governo | Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu derrubar o teto constitucional de gastos para pagar despesas do governo federal. Trata-se de uma reação aos Poderes Legislativo e Judiciário, que criticam o Executivo pela proposta de parcelar o pagamento de precatórios devido à falta de recursos públicos.

“Se o Executivo é obrigado a respeitar o teto, por que quando vem um comando do Judiciário ele vai ficar fora do teto? Ele também deve seguir o teto”, declarou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, na quarta-feira 15, ao mencionar recomendações do Tribunal de Contas da União.

“Da mesma forma, quando vem um comando do Legislativo, por exemplo, o Fundeb ficou fora do teto. Vamos fazer também o auxílio emergencial fora do teto, então. Eu acho isso muito bom”, disse Guedes. “Uma geração política que tiver coragem de assumir os orçamentos públicos, não precisa de teto.”

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Precatórios

São pagamentos que a Justiça manda o poder público (União, Estados ou municípios) fazer. Quando alguém entra na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal por algum motivo, essa ação vai sendo julgada até chegar à última instância, em um processo que pode levar anos.

Quando o governo perde e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Com isso, o valor que a Justiça manda o governo pagar vira um precatório. Os gestores públicos precisam prever dinheiro no Orçamento todo ano para quitar essas dívidas.

O governo Bolsonaro tem de honrar o pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios. Os valores se arrastam há anos. O Supremo Tribunal Federal tem pressionado o Ministério da Economia a abrir os cofres.

Leia também: “Política e economia”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 75 da Revista Oeste

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