A poucos dias do recesso parlamentar, que começa 22 de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai iniciar uma série de negociações no Congresso para aprovar leis que garantiriam um Orçamento mais consistente para 2024. As medidas visam à ampliação de até mais R$ 47 bilhões em arrecadações para atingir a meta fiscal do próximo ano.
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Haddad cancelou participação em evento da XP nesta segunda-feira, 11, em São Paulo, para focar as negociações em Brasília durante esta semana. O secretário de política econômica da Fazenda, Guilherme Mello, fará presença no evento no lugar do ministro.
O projeto que mais pode alavancar as arrecadações do governo federal é a medida provisória (MP) que retomaria a tributação de empresas que contam com benefícios de ICMS para custeio de despesas diárias.
O texto original prevê que as subvenções dos Estados só poderiam ser abatidas dos tributos federais quando ligadas a investimentos, como compra de maquinário ou ampliação de fábricas, mas não despesas de custos.
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MP de tributação de empresas com auxílios estaduais renderia R$ 35 bi
A medida renderia cerca de R$ 35 bilhões, segundo as contas do governo. A Fazenda aceitou a flexibilização do texto para seguir com aprovação ainda em 2023.
A MP prevê mudanças também no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros aos acionistas de grandes empresas. A expectativa do governo Lula era arrecadar R$ 10 bilhões com a mudança. Porém, o texto tem sido enxugado pelos congressistas, e a Fazenda não estimou o potencial de arrecadação atual com a mudança do JCP.
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Haddad espera a aprovação da taxação de apostas on-line, que possibilitariam mais R$ 2 bilhões ao Orçamento. “O governo vai ter que aprovar meia dúzia de leis que precisam passar para garantir um Orçamento mais consistente.”
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, do Amazonas, disse que o governo não tem votos suficientes para aprovar a MP, uma vez que MDB, PSD e União Brasil não apoiam a medida.
“Essa MP é muito problemática”, disse o senador. “No Senado não tem voto. O governo vai ter que lutar até o último minuto, mas é muito difícil aprovar.”
Orçamento mais consistente?
Será que alguem já tentou explicar para ele o efeito da curva de láfer?
Pelo jeito acho que não.
A fórmula funciona desta forma: quanto maior for a taxação, menor será a produção. Com pouca produção espere pagar um preço exorbitante pelo produto.
A melhor forma de combater seus antagonistas, de combater os parasitas que vivem as suas custas, e você deixar de comprar e viver com pouco até que esse regime de parasitas sofra um colapso sobre seu próprio peso.
Eu poderia dar uma sugestão ao mesmo bem simples, para levantar muita grana, muita grana mesmo para investir no social, na saúde, na educação mas sei que minhas sugestões se perderão no vento então não vou perder tempo e nem dos leitores. Arrecadar com aumento de impostos é fácil é como os banqueiros ganhando dinheiro na mole com taxas de juros exorbitantes e devidamente amparados pela legislação. Sacanear o povo com tributos é crime como também salgar a mão nos juros é Usura, ah mas esqueci os bancos não se sujeitam a tal Lei da Usura. Estamos ferrados e mau pagos.
Querem espremer o cidadão ainda mais! Mais dinheiro para o governo, menos dinheiro nos nossos bolsos. Só fazem isso porque metade do Brasil apoia esse absurdo. Temos que cobrar de quem fez o L.