Ibama concede licença para Petrobras perfurar poços na margem equatorial

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma licença para a Petrobras perfurar poços em duas áreas na Bacia de Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, na chamada margem equatorial. A informação foi divulgada na sexta-feira 29 pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

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A licença abrange dois blocos de exploração arrematados pela Petrobras em leilão em 2005 e 2018. A Bacia Potiguar é uma das cinco que compõem a margem equatorial, a qual se estende do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte.

Agora, a expectativa do ministério é autorização para a exploração de petróleo e gás na foz do rio Amazonas, no litoral do Amapá. “A partir deste momento, o ministro tem certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, com ainda mais afinco, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da margem equatorial também no litoral do Amapá”, informou o ministério comandado por Alexandre Silveira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável à exploração de petróleo na região.

Ibama negou licença no litoral do Amapá

Em maio, o Ibama negou licença para a Petrobras explorar a região da foz do rio Amazonas. O órgão ambiental observou que a petrolífera não fez uma avaliação completa da região — a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que leva cerca de dois anos para ser concluída — para estimar o impacto das atividades sobre comunidades indígenas. Além disso, o instituto constatou falhas no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.

Porém, em meio a uma crise que opôs a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a Alexandre Silveira, a Petrobras recorreu, e o Ministério das Minas e Energia espera uma posição diferente do Ibama.

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Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer no qual alega que a AAAS não é obrigatória, conforme uma portaria interministerial de 2012. No documento, consta que um bloco exploratório — como é o caso do FMZ 59, para o qual a Petrobras pediu autorização — que não tenha a avaliação ambiental ainda pode ser autorizado por manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, “de acordo com diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”.