A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 500 mil em bens de empresas ligadas ao Grupo Fictor, que tentou adquirir o Banco Master antes da liquidação pelo Banco Central.
A decisão foi proferida na segunda-feira 9 pelo desembargador Dario Gayoso Junior, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em ação movida por uma investidora.
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O arresto foi concedido contra a Fictor Agro e a Fictor Invest, esta última incluída no pedido de recuperação judicial do grupo, protocolado em 1º de fevereiro. A autora da ação, uma aposentada, firmou com a holding uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) e investiu R$ 500 mil.
Detalhes da ação contra a Fictor
Segundo a ação, a investidora deixou de receber a remuneração mensal pactuada e alegou risco de insolvência do grupo, além de indícios de esquema de “pirâmide financeira”. Diante disso, pediu o arresto cautelar de ativos financeiros e bens imóveis das empresas.
Na decisão, o desembargador reconheceu o aporte de R$ 500 mil e citou notícias sobre o pedido de recuperação judicial, apontando a possibilidade de perda dos valores investidos. Para o magistrado, há indícios de que as empresas não pretendem restituir os recursos, o que autoriza o bloqueio liminar.
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O advogado Vitor Gomes de Mello, que representa a aposentada, afirmou que a decisão é “extremamente relevante” por sinalizar que o Judiciário pode agir para evitar o desaparecimento de recursos quando há indícios concretos de inadimplência.
O Grupo Fictor é investigado pela Polícia Federal pela tentativa de compra do Banco Master, em novembro do ano passado. No início deste mês, a Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai) protocolou denúncia administrativa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a Fictor Holding e a Fictor Agro.
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