O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos para aumentar a receita das empresas públicas federais que atualmente operam com prejuízo. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, 9, depois de uma reunião no Palácio do Planalto. Participaram do encontro 16 ministros e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O primeiro decreto busca atualizar a Comissão de Governança das Estatais, de acordo com a Lei das Estatais. O objetivo, conforme o governo, é “promover uma gestão mais eficiente”. Já o segundo decreto regulamenta a supervisão das estatais, a fim de garantir “uma fiscalização mais rigorosa e responsável”. O terceiro decreto facilita mudanças na gestão corporativa dessas empresas, de modo a permitir “maior flexibilidade e inovação na administração”. Os decretos serão publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 10.
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A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, disse que o governo realizou um levantamento detalhado das empresas com dificuldades financeiras significativas. “O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira e dependentes do orçamento”, explicou, sem citar os nomes das estatais.
O principal decreto institui o Programa Inova, de Governança e Modernização das Empresas Estatais. Esse programa propõe acordos de cooperação com outras instituições para identificar gastos excessivos e desenvolver novos métodos para aumentar as receitas.
Por que o governo quer salvar estatais no prejuízo
O objetivo é tornar essas estatais autossuficientes, de modo a reduzir a dependência de subsídios governamentais. A consultoria poderá ser realizada por órgãos públicos, como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Infra S.A., mas a contratação de consultorias privadas não está descartada.
Entre as empresas foco dessas mudanças estão a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), vistas como prioritárias para a aplicação das diretrizes.
Déficit das estatais bate recorde de R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano até setembro
No acumulado do ano até setembro, as empresas estatais brasileiras registraram déficit primário de R$ 7,4 bilhões, conforme dados divulgados pelo Banco Central. O valor representa o pior resultado para o período desde o começo da série histórica, em 2002.
O cálculo inclui estatais federais, estaduais e municipais, mas exclui os grupos Petrobras e Eletrobras, assim como bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Dentro desse montante, as estatais estaduais acumularam déficit de R$ 3,2 bilhões, enquanto as estatais federais tiveram déficit de R$ 4,1 bilhões.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público afirmou, em nota divulgada em agosto, que uma parte significativa do déficit das estatais federais está ligada a investimentos.
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Segundo a pasta, o cálculo do resultado primário considera apenas receitas e despesas do ano corrente, sem contabilizar recursos em caixa acumulados em anos anteriores ou receitas de financiamentos.
“O resultado primário, nesse sentido, não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia”, alegou o ministério. “É comum que uma companhia registre déficit primário enquanto aumenta o lucro, especialmente se estiver ampliando seus investimentos em expansão ou modernização dos negócios.”
Atualmente, a União controla diretamente 44 estatais federais e outras 79 empresas de forma indireta, por meio de subsidiárias.
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Agora que quebraram o Brasil, querem que NÓS paguemos a conta.
Bonito heim ?
Tenebrosas transações…. Não enganam mais ninguém…
Senhores ninguém meus caí nessas lorotas de vocês, não estamos vendo quaisquer ações positivas tanto dos ministros quanto dós presidentes das estatais, estão aboletados nos cargos sem a menor noção do que devem fazer.