Ministro diz que “é necessária a reestruturação” do setor, para “priorizar investimentos nas evoluções tecnológicas”
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional o monopólio dos Correios nos serviços postais no Brasil.
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Mello é o relator de uma ação ajuizada em 2005 por um sindicato. O julgamento teve início nesta sexta-feira, 4.
O ministro disse, em seu voto, que “é necessária a reestruturação” do setor de logística postal, para “priorizar investimentos nas evoluções tecnológicas”.
De acordo com Mello, “por mais que se pretenda modernizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a permanecerem as amarras que decorrem da submissão ao sistema de monopólio, os principais prejudicados serão os consumidores finais, enquanto partes mais frágeis e hipossuficientes da relação”.
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O caso é julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 70, ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas em 2005. A ação ficou mais de 12 anos sem movimentação, até ser digitalizada em março de 2018.
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