Em publicação no Twitter/X, na quinta-feira 21, a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, afirmou que a população do país poderá formalizar contratos com criptomoedas, novilhos (bovinos filhotes) e leite. A regra faz parte do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), do pacote de medidas econômicas anunciadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei.
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“Ratificamos e confirmamos que na Argentina poderá se realizar contratos em bitcoin“, disse Diana. Na sequência, a ministra afirmou que todas as outras criptomoedas também estão regularizadas para valerem em contratos de negociações entre os argentinos.
Além dos criptoativos, as commodities, como novilhos e litros de leite, também serão permitidas oficialmente. A reforma diz que os cidadãos têm a “liberdade de especificar as quantias e os tipo de moeda para o vínculo ou depósito de garantia”. Os devedores podem pagar suas dívidas seja com moeda de curso legal ou não.
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O decreto que viabilizou a regra tem mais de 300 medidas, que visam a desregulamentar diversos setores do país. Entre as mais populares estão as negociações de aluguel, preços de supermercados e proteção da indústrias nacionais. Além disso, o DNU também possui um caráter de desestatização das empresas estatais em todo o país.
Apoiador do bitcoin, Milei já defendeu o uso da criptomoeda
O presidente é um apoiador do bitcoin. Anteriormente, Milei já afirmou que as criptomoedas representam o “retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado”, e que o uso desses ativos é uma “reação natural ao golpe dos bancos centrais”.
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O setor de cripto acredita que Milei pode representar um impulso para o mercado, adotando legislações mais amigáveis sobre o tema.
Segundo o CEO da exchange argentina Ripio, Sebastián Serrano, a vitória de Milei “criou expectativa acerca do crescimento do uso de criptoativos por setores governamentais, empresas e pessoas”.
O executivo disse que o então candidato havia frequentemente abordado temas desse “ecossistema” durante sua campanha.