MP da Eletrobras: exigência de contratação de termelétricas a gás gera críticas

Embora os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a lei que viabiliza a privatização da Eletrobras tenham sido, em geral, considerados positivos pelo mercado, o governo recebeu críticas por não ter barrado pontos muito contestados. Um desses itens é a determinação de que sejam contratadas termelétricas movidas a gás natural para o fornecimento de 8 MW de energia por 15 anos. Também ficou estipulado que as usinas sejam instaladas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, sobretudo em localidades que não contem com infraestrutura de transporte de gás natural (que terá de ser construída, o que deve elevar custos para os consumidores).

“Não tenho nada contra as termelétricas. A gente entende a necessidade de que se tenha termelétricas a gás no Brasil, mas não como disposto na MP, decidindo onde elas estarão e tudo o mais, levando a investimentos que não são viáveis. E a população vai pagar essa conta”, afirmou a Oeste o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). “Foram vetos bons. Em geral, concordamos com os vetos. Mas poderia ter ido além se o governo quisesse realmente chegar o mais próximo possível do texto original, que era um texto bom.”

Leia mais: “Privatização da Eletrobras: saiba quais foram os vetos de Bolsonaro e como fica a MP”

Haverá impacto na conta de luz?

Ouvido por Oeste, o economista Marcelo Gama, sócio da Daemon Investimentos, também contesta a obrigatoriedade de contratação das termelétricas a gás. “As alterações no texto original resultarão apenas no aumento no custo da energia para o consumidor final”, diz. “Muitas dessas termelétricas estão previstas para ser instaladas em regiões que não contam com suprimento regular de gás natural, o que resultaria na necessidade de construir gasodutos, a um custo nada desprezível. E qual a finalidade dessa ação? Quem garante que esses gasodutos terão algum efeito multiplicador sobre as economias locais, visto que o Brasil é um país tropical e pouco ou nada dependente dessa modalidade de combustível?”, questiona.

Ganime avalia que o governo tinha condições de ter evitado tantas distorções em relação ao texto apresentado inicialmente. “Na Lei do Gás, por exemplo, o governo mostrou força, tanto que a gente aprovou sem nenhuma mudança no plenário da Câmara. As mudanças feitas no plenário do Senado foram revertidas na Câmara, e a gente aprovou o texto original, que era consensual, que todo mundo concordava que era um texto bom. Na MP da Eletrobras, não. Foi totalmente para atender a interesses”, afirma. “A principal conta que vai ser paga será pela população, e não necessariamente pelo acionista. Não vai ser ele quem vai pagar a conta. É a população que vai pagar uma conta de luz mais cara.”

Leia também: “Bolsonaro: ‘O que querem é a volta da impunidade e da corrupção’”

Embora tenha ficado decepcionado com o resultado final, o deputado do Novo se diz favorável aos vetos feitos por Bolsonaro. “Tem pontos relevantes, como [o veto à] contratação de empregados remanescentes, que acho positivo. Tem o veto da proibição da extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras, que também é positivo, e a questão das ações da Eletrobras por parte dos funcionários [permissão para que funcionários demitidos pudessem adquirir ações da empresa com desconto]”, enumera.

Apesar das ressalvas, Marcelo Gama afirma que vê “com bons olhos” a lei sancionada pelo presidente. “A Eletrobras tem apresentado resultados materialmente aquém do esperado, sinalizando que o Estado essencialmente não é um bom gestor”, aponta. “O Estado brasileiro não reúne condições para efetuar os investimentos necessários para assegurar a oferta de energia, e este tem sido uns dos fatores que justificam o desconforto em razão da atual perspectiva de crise hidrológica.”

Leia mais: “‘É um marco histórico’, diz Paulo Guedes sobre capitalização da Eletrobras”

Segundo o sócio da Daemon, “obviamente os vetos tornaram o texto aprovado menos ruim”. “Não há qualquer sentido em se assegurar o emprego dos funcionários demitidos em razão da privatização, em especial aqueles que tenham apresentado histórico pífio de desempenho”, prossegue. “Idem com relação ao subsídio para aquisição das ações ou mesmo extinção das subsidiárias. Se a bandeira deste governo é reduzir o tamanho do Estado, minimizar distorções econômicas e elevar a eficiência da máquina pública, não faz qualquer sentido se render ao lobby dos servidores públicos que potencialmente poderiam ser afetados pelo processo de privatização.”

Leia mais: “Privatização da Eletrobras e reforma tributária estão no radar do setor de energia”

Indagado por Oeste se há risco de os parlamentares derrubarem os vetos de Bolsonaro, Paulo Ganime afirma que depende muito da capacidade de negociação do próprio governo. “Talvez até nisso o governo tenha errado. Se ele [Bolsonaro] tivesse vetado coisas mais relevantes, conseguiria talvez manter esses pontos que ele vetou. Negociaria com mais força. Quando ele deixa de vetar os pontos mais relevantes, a gente tem aqui muito pouco para negociar. É difícil. Dá para o governo manter, mas também tem chance, sim, de que alguns [vetos] sejam derrubados.”

Leia também: “Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que abre caminho para privatização da Eletrobras”