As novas regras para a tributação de compras internacionais on-line começam a valer nesta terça-feira, 1º. As empresas poderão realizar vendas de até US$ 50 para pessoas físicas com isenção total Imposto de Importação, que é cobrado pelo federal.
+ Leia as últimas notícias de Economia no site da Revista Oeste
Receba nossas atualizações
Segundo integrantes da equipe econômica, as empresas que não aderirem serão fiscalizadas e taxadas. Enquanto isso, aquelas que entrarem deverão se integrar totalmente ao programa.
O programa batizado de Remessa Conforme terá adesão voluntária por parte dos varejistas, que incluem, por exemplo, as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress. Segundo os dados da edição de março do Relatório dos Setores do E-commerce, divulgado pela agência de SEO Conversion, três dos e-commerces mais acessados no Brasil em março são asiáticos.
Leia mais:
A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT), empresas de encomenda aérea internacional ou de correspondência internacional. Itens das empresas inscritas no programa serão escaneados para o chamado canal verde da Receira Federal. As mercadorias fora dos parâmetros passarão por fiscalização mais detalhada e poderão ser apreendidas, devolvidas ou liberadas.
Varejistas nacionais temem as novas regras para compras on-line
As varejistas brasileiras afirmam ser injusto pagar mais imposto do que aquilo que vem de fora do país. Segundo Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o governo federal deve prezar pela isonomia na questão tributária.
Gonçalves ressaltou que considera a base do programa boa e que permitirá ao governo federal mapear as transações nas plataformas digitais. No entanto, o executivo se diz inconformado com a isenção que foi dada às transações para pessoas jurídicas. Conversas do instituto seguem com o Ministério da Fazenda.
Leia também: “O dilema da Shein”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 175 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.